Leniel Borel, pai do menino Henry Borel, entrou com recurso nesta segunda-feira (8) pedindo a anulação do julgamento que concedeu perdão judicial a Monique Medeiros, mãe da criança. A defesa de Leniel argumenta contradições no veredito do júri, buscando reverter a decisão que beneficiou Monique no caso da morte do filho.
A decisão contestada foi proferida em 4 de junho pela juíza Elizabeth Louro, que presidiu o julgamento. Na ocasião, o júri desclassificou a acusação de homicídio intencional para culposo e condenou Monique por tortura por omissão, resultando no perdão judicial e na consideração da pena como já cumprida.
Contradições no veredito e apelo por novo júri
A defesa de Leniel Borel, representada pelo advogado Cristiano da Rocha Medina, sustenta que os jurados inicialmente reconheceram a materialidade e autoria atribuídas a Monique, mas foram submetidos a novos quesitos cujas respostas se mostraram incompatíveis com as conclusões anteriores. Essa inconsistência, segundo o recurso, gerou uma contradição interna no veredito, comprometendo a interpretação da vontade soberana do Conselho de Sentença.
O perdão judicial, na visão da defesa, impede a identificação inequívoca da real manifestação dos jurados. Por isso, o recurso requer a anulação do julgamento e a realização de um novo júri. “O respeito à soberania dos veredictos pressupõe que a vontade dos jurados seja manifestada de forma clara, coerente e livre de contradições”, afirma o advogado, destacando a necessidade de um novo julgamento para que a decisão reflita, de maneira inequívoca, a vontade dos jurados.
Ministério Público também recorre da decisão
O promotor de Justiça Fábio Vieira, que atuou no júri, também recorreu da decisão. Ele argumenta que, em uma primeira quesitação, Monique foi considerada responsável pela morte dolosa de Henry. Dessa forma, o Ministério Público entende que ela deveria ter sido condenada pelo homicídio doloso, e não beneficiada pelo perdão judicial.
A juíza Elizabeth Louro justificou o perdão judicial alegando que Monique já havia sofrido um “castigo severo e suficiente”, criticando a “reação desproporcional da sociedade” e classificando-a como discriminatória, fruto de uma cultura que exige uma “mãe perfeita”. Monique foi sentenciada a 1 ano e 4 meses de detenção pelo crime de tortura, mas a pena foi considerada encerrada devido ao período de prisão preventiva já cumprido.
Defesa de Jairinho também busca anulação
O ex-vereador Jairo Souza Santos Júnior, conhecido como Dr. Jairinho, condenado a 43 anos, 9 meses e 20 dias de prisão pela morte de Henry Borel, também apresentou recurso nesta segunda-feira (8). Seus advogados alegam parcialidade da juíza Elizabeth Machado Louro, uma questão levantada desde o início do processo e que ganhou força após as críticas do Ministério Público e da assistência de acusação ao perdão judicial concedido a Monique.
A defesa de Jairinho sustenta que, caso a Justiça reconheça vícios capazes de anular o julgamento de Monique Medeiros, o mesmo entendimento deve ser aplicado ao ex-vereador. Eles afirmam que um eventual novo júri deveria ocorrer sem as supostas nulidades apontadas ao longo da tramitação do processo, buscando garantir a imparcialidade do processo.
A posição da defesa de Monique Medeiros
Os advogados de Monique Medeiros enfatizam a importância do Tribunal do Júri como garantia constitucional do Estado Democrático de Direito e a soberania dos veredictos. Em nota, eles avaliaram que o julgamento foi pautado pela análise das provas e pelas regras do procedimento do júri popular.
Ao longo do processo, a defesa de Monique argumentou que ela não praticou qualquer agressão contra o filho e que seu maior erro foi não perceber, a tempo, a violência que ela e Henry sofriam. A defesa reitera que a morte de Henry representa uma tragédia irreparável para todos os envolvidos no caso, que continua a repercutir em todo o país, incluindo cidades como Rio das Ostras e Macaé, na Região dos Lagos e Norte Fluminense. O Rio das Ostras Jornal acompanha o caso.
Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br
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