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Eduardo
Azeredo (Foto: José Cruz/Agência Brasil)
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Ex-governador
de MG e ex-senador do PSDB foi condenado a 20 anos e um mês pelos crimes de
peculato e lavagem de dinheiro no mensalão tucano. Se recurso for rejeitado,
tribunal poderá autorizar prisão.
O Tribunal de
Justiça de Minas Gerais (TJMG) deve julgar nesta terça-feira (22) os embargos
declaratórios apresentados pela defesa do ex-senador e ex-governador do
estado Eduardo
Azeredo (PSDB).
De acordo com o
tribunal, este é o último recursoque
a defesa pode apresentar na segunda instância, em Minas Gerais. Se for
rejeitado, poderá ser autorizada a prisão.
Azeredo
foi condenado
em segunda instância a 20 anos e um mês de prisão pelos crimes de
peculato e lavagem de dinheiro, no mensalão tucano, em agosto passado. A
condenação em primeira
instância foi em 2015.
O ex-governador
é acusado de participar de um esquema de desvio de dinheiro de estatais para o
caixa 2 de sua campanha de reeleição ao governo de Minas, em 1998. A defesa de
Azeredo nega o envolvimento dele nos crimes.
Em abril
último, a 5ª Câmara Criminal negou um recurso apresentado pela defesa, os
chamados embargos infringentes. Dos 5 desembargadores, 3
votaram pela manutenção da condenação.
Prisão
Ao negarem o
recurso, os desembargadores também mantiveram a decisão de só autorizar a
prisão de Azeredo após se esgotarem os recursos no TJMG.
No último dia
16, o Ministério Público de Minas Gerais pediu a rejeição
dos embargos declaratórios, que serão julgados nesta terça.
O advogado de
Azeredo, Castellar Guimarães, informou que a defesa entende que, esclarecidos e
corrigidos os pontos destacados nos embargos declaratórios, o Tribunal de
Justiça deverá reverter a condenação.
Ainda ao se
manifestar pela rejeição do último recurso, o procurador responsável pelo caso,
Antônio de Pádova Marchi Júnior, reforçou a necessidade da execução provisória
de pena, após o esgotamento dos recursos em segunda instância.
No último dia
18, a defesa entrou com um pedido
de habeas corpus no Superior Tribunal de Justiça (STJ), para
tentar evitar a prisão de Azeredo.
Segundo o
tribunal, a defesa pede que ele não seja encarcerado antes da publicação da
condenação e antes da deliberação de admissibilidade de recursos nas instâncias
superiores.
Não há prazo
para que o STJ analise o pedido de habeas corpus.
De acordo com a
assessoria do TJMG, a decisão da prisão após o julgamento dos embargos
declaratórios não é consensual. Em Minas Gerais, cada câmara do Tribunal tem um
entendimento sobre a execução da pena após condenação em segunda instância.
Segundo o
especialista em direito penal, Igor Silva, no julgamento
dos embargos infringentes, em 24 de abril, ficou definido que, uma vez
publicada a decisão dos embargos declaratórios no Diário Oficial do Judiciário,
será determinada a expedição do mandado de prisão.
Se a sessão
rejeitar os embargos, um ofício é expedido, após a publicação da decisão,
determinando que o juiz de primeiro grau faça cumprir o início da execução da
pena. A partir daí, o juiz define como será feita a prisão. Ele poderá mandar
prender o réu ou dará um prazo para ele se apresentar.
A denúncia
Azeredo
foi condenado
em dezembro de 2015 no processo do mensalão tucano a 20 anos e 10
meses de prisão por peculato e lavagem de dinheiro. No julgamento de segunda
instância, a pena foi alterada para 20 anos e 1 mês de prisão.
De acordo com a
denúncia, o mensalão tucano teria desviado recursos para a campanha eleitoral
de Azeredo, que concorria à reeleição ao governo do estado, em 1998.
O esquema
envolveria a Companhia Mineradora de Minas Gerais (Comig), a Companhia de
Saneamento de Minas Gerais (Copasa) e o Banco do Estado de Minas Gerais (Bemge)
e teria desviado ao menos R$ 3,5 milhões por meio de supostos patrocínios a
três eventos esportivos: o Iron Biker, o Supercross e o Enduro da
Independência. Todos os réus negam envolvimento nos crimes.
Cronologia
07 de fevereiro
de 2014 - PGR
sugere 22 anos de prisão para Azeredo por mensalão tucano
19 de fevereiro
de 2014 - Carta
de renúncia de Azeredo é lida no plenário da Câmara
25 de março de
2014 - Em
documento, PGR pede para Azeredo ser julgado no Supremo
27 de março de
2014 - STF
decide que Azeredo será julgado por mensalão tucano na 1ª instância
16 de dezembro
de 2015 - Justiça
condena Azeredo a 20 anos de prisão por mensalão tucano
18 de dezembro
de 2015 - Condenado
no mensalão tucano, Azeredo tem cargo mantido na Fiemg
27 de janeiro
de 2016 - Defesa
de Eduardo Azeredo entra com embargos de declaração
10 de fevereiro
de 2016 - Justiça
rejeita embargos pedidos por defesa de Eduardo Azeredo
12 de janeiro
de 2017 - Justiça
bloqueia bens de Eduardo Azeredo em ação por improbidade administrativa
23 de agosto de
2017 - TJMG
mantém condenação de 20 anos de prisão para ex-governador Eduardo Azeredo
24 de abril de
2018 - TJMG
mantém condenação em segunda instância de Eduardo Azeredo por 3 votos a 2
30 de abril de
2018 - Defesa
de Eduardo Azeredo recorre de decisão do TJMG que manteve condenação no
mensalão tucano
30 de abril de
2018 - MPF
se manifesta contra habeas corpus do ex-governador de Minas Eduardo Azeredo no
STJ
17 de maio de
2018 - MP
pede rejeição de recurso de Azeredo e reforça necessidade de execução da pena
18 de maio de
2018 - Advogado
de Azeredo recorre ao STJ para tentar evitar prisão por condenação no mensalão
tucano
Por Luciana Logrado e Thais Pimentel,
TV Globo e G1 MG, Belo Horizonte
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