A União Europeia (UE) anunciou em 1º de julho de 2026 o fim da isenção de direitos aduaneiros para compras online abaixo de 150 euros. Agora, mercadorias de fora do bloco, como as de Shein, Temu e AliExpress, terão uma taxa de 3 euros por item.
A decisão da Comissão Europeia, que será voluntária a partir de julho e obrigatória em novembro de 2026, busca maior equidade entre empresas locais e plataformas estrangeiras. O órgão justifica a mudança pela explosão de produtos de baixo valor que entram na UE, além de preocupações com a segurança e o meio ambiente.
A nova taxa de 3 euros e o fim de uma era
A isenção anterior, que permitia a entrada de produtos de baixo valor sem impostos, foi criada em uma época de compras online ocasionais e sistemas aduaneiros menos digitalizados. Segundo a Comissão Europeia, essa realidade “já não se verifica”, tornando a regra desatualizada diante do volume atual do comércio eletrônico.
A remoção da isenção corrige um desequilíbrio estrutural de longa data para as empresas da UE, que sempre estiveram sujeitas a impostos e regulamentações. A nova taxa de 3 euros será cobrada pelas autoridades aduaneiras diretamente das plataformas ou de outras empresas envolvidas na venda e transporte das mercadorias importadas.
Impacto da medida no comércio e segurança
A Comissão Europeia destaca que o aumento do e-commerce de baixo valor tem contribuído para o esvaziamento das ruas comerciais das cidades europeias. Isso prejudica as oportunidades de emprego locais e enfraquece a vida comunitária, segundo o comunicado oficial.
Além do impacto econômico, há uma preocupação ambiental. O modelo acelerado do comércio eletrônico contribui para o desperdício de embalagens e uma logística com elevadas emissões de carbono. A medida busca mitigar esses efeitos negativos.
A segurança do consumidor é outro ponto crucial. Uma pesquisa realizada em 2025 em toda a UE revelou que mais de 60% dos produtos de baixo valor importados não cumprem as normas de segurança. Esses itens podem conter ingredientes tóxicos ou estar rotulados incorretamente, colocando os consumidores em perigo.
Solução temporária e o futuro das aduanas
A taxa de 3 euros é descrita como uma solução transitória, acordada pelos Estados-membros da UE para responder aos desafios do rápido crescimento do comércio eletrônico. Ela vigorará até julho de 2028.
Após essa data, um novo sistema aduaneiro europeu entrará em funcionamento. A partir de então, os direitos aduaneiros normais serão aplicados com base na classificação tarifária, origem e valor de cada mercadoria, buscando uma regulamentação mais abrangente e definitiva.
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