© REUTERS/Adriano
Machado Empresário Joesley
Batista no
aeroporto de Brasília
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BRASÍLIA - A
defesa do empresário Joesley Batista, do grupo J&F, pediu nesta
segunda-feira (21) ao ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF),
que determine a abertura de uma conta judicial bancária para que Joesley
deposite os valores combinados em seu acordo de colaboração premiada. O
empresário acertou o pagamento de R$ 110 milhões em multa. A solicitação é
feita enquanto delatores do grupo J&F esperam uma decisão de Fachin sobre a
rescisão ou não de seus acordos.
Em dezembro, a
procuradora-geral da República, Raquel Dodge, reforçou o requerimento de
anulação das colaborações de Joesley e Ricardo Saud. Na última semana, foi a vez
da procuradora endossar a solicitação em torno de Wesley Batista e Francisco de
Assis e Silva, também da J&F. A Procuradoria-geral da República (PGR) já
rescindiu os acordos dos executivos, mas, para que percam seus efeitos, é
preciso que o ministro do STF homologue a rescisão.
A defesa de
Joesley destaca que a abertura da conta é necessária porque o vencimento da
primeira parcela da multa ocorre no próximo dia 1º de junho. Em um dos termos
do acordo, Joesley se comprometeu a pagar os R$ 110 milhões, sendo 80% dele
destinado à União e 20% ao ressarcimento dos bens jurídicos prejudicados pelo
crime de lavagem de dinheiro.
O trecho
assinala que a multa será paga no prazo máximo de dez prestações anuais,
devendo o saldo devedor ser corrigido pelo IPCA a partir do dia 1º de junho. Os
acordos dos delatores da J&F foi homologado pelo STF em 11 de maio do ano
passado.
Rescisão. Realizada
antes em relação a Joesley e Saud, a rescisão dos acordos foi feita porque,
segundo a PGR, os executivos omitiram “fatos criminosos” ao fechar a delação.
No caso dois, são citados o suposto pagamento de R$ 500 mil ao senador Ciro
Nogueira (PP-PI) para mudar o posicionamento no caso do impeachment da então
presidente Dilma Rousseff, a existência de uma conta bancária no Paraguai em
nome de Ricardo Saud, e a participação de Marcelo Miller como defensor dos
interesses da J&F quando ainda era procurador da República. A atuação de
Miller também foi o motivo para a PGR rescindir os acordos de Wesley e
Francisco.
No caso de
Wesley, há o componente adicional, segundo Dodge, "por também ter
praticado, após a celebração de seu acordo, crime de insider trading" -
utilização de informações privilegiadas para atuar no mercado financeiro.
Wesley e o irmão Joesley são réus por essa denúncia na Justiça Federal em São
Paulo.
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