Debate sobre maioridade penal divide governo e oposição no Congresso Redação Add Comment Edit Lara Abreu / Arte Metrópoles A discussão em torno da redução da maioridade penal ganhou força no cenário político nacional e provocou o ad... Leia Mais
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Nova obra de professores da USP revela desigualdade social no direito penal Redação Add Comment Edit Imagem gerada com IA O Rio de Janeiro será palco nesta quinta-feira (20.ago.2026) , às 18h , do lançamento do livro "Direito Penal e... Leia Mais
Responsabilidade criminal: dono de carro emprestado em crime por terceiros Redação Add Comment Edit Em Rio das Ostras, a situação de emprestar um carro a um familiar e, dias depois, ser intimado pela polícia por um crime cometido com o ve... Leia Mais