O presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva (PT), candidato à reeleição, defendeu a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos em casos de crimes hediondos durante sabatina no Jornal Nacional, da TV Globo, nesta quinta-feira (15). A pauta, de grande repercussão nacional, interessa diretamente aos moradores de Rio das Ostras, Macaé e toda a Região dos Lagos, que acompanham de perto os debates sobre segurança pública no país.
A declaração de Lula, feita em resposta à jornalista Renata Lo Prete, sinaliza uma postura firme em relação à criminalidade. O presidente, no entanto, condicionou a discussão sobre a redução da maioridade penal à aprovação prévia da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública, atualmente em tramitação no Congresso Nacional. “Meu pensamento, enquanto cidadão, eu sou a favor de reduzir a maioridade penal para todo e qualquer crime hediondo. Mas a PEC não estava discutindo isso. Eu sou favorável a reduzir para 16 anos, mas não nessa PEC. Aprova a PEC e aí discute isso”, afirmou o candidato.
Segurança Pública: Propostas e Debate
O texto da PEC da Segurança Pública, que já passou pela Câmara dos Deputados, ganhou celeridade no Senado após aprovação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), sem alterações, e está pronto para ser votado em plenário em dois turnos. Não há, contudo, previsão para que isso ocorra. A oposição, por sua vez, tenta incluir uma emenda que reduziria a maioridade penal para 14 anos em crimes hediondos, intensificando o debate no Norte Fluminense e em todo o Brasil.
Lula defendeu a aprovação da PEC como um passo essencial para garantir a participação efetiva da União na segurança dos estados. Segundo o candidato à reeleição, muitos estados “não tiveram competência” para entregar segurança adequada ao cidadão. Ele afirmou que, após a aprovação da PEC, poderá criar o Ministério da Segurança Pública, definir o papel das polícias e evitar a ação dos criminosos de dentro das cadeias. “Precisamos asfixiar o crime organizado para libertar os territórios dos bandidos em todo o país”, enfatizou.
Economia e Relações Internacionais: A Visão de Lula
Questionado sobre a dívida pública, que é contraída pelo Tesouro Nacional para financiar o déficit orçamentário do Governo Federal, Lula defendeu o crescimento do país através do investimento na renda dos mais pobres. “Eu tenho uma tese: muito dinheiro na mão de poucos, é pobreza, e pouco na mão de muitos, é riqueza. O que faz a economia do Brasil crescer é a microeconomia, é fazer o dinheiro rodar na mão do povo”, declarou.
O presidente afirmou que, em seu último governo, o Brasil avançou da 12ª para a décima economia do mundo, investindo em políticas para a população mais humilde. “Toda vez que alguém quer resolver o problema fiscal, o povo pobre paga. E eu não quero que o povo pobre pague. A forma de fazer crescer a economia não é cortar do pobre”. Ele ainda defendeu o reajuste em 15% no Bolsa Família, explicando que a medida foi tomada ao tomar conhecimento da necessidade e da existência de espaço fiscal.
O candidato do PT também lembrou da aprovação do fim da jornada 6x1 de trabalho, ocorrida recentemente no Senado, uma pauta defendida por seu governo. Mencionou a medida anunciada esta semana para perdoar dívidas dos microempreendedores individuais (MEI's) e prometeu tarifa zero no transporte público nos fins de semana, impactando diretamente a vida dos trabalhadores da Costa do Sol e de todo o Interior do RJ.
Sobre as perdas econômicas com o tarifaço aplicado pelo governo dos Estados Unidos, Lula afirmou que o Brasil tem se saído bem na procura por outros mercados para compensar a redução no comércio com o país norte-americano. “O que me deixa tranquilo é que embora tenhamos tido queda de 9% na relação com os Estados Unidos, crescemos 20% com a China, 15% com a Indonésia, 16% com a Alemanha. E batemos recordes de superávit comercial”, disse Lula. Ele afirmou ainda que prefere negociar uma solução com o governo de Donald Trump, mas aplicar o princípio da reciprocidade não está descartado. “Quem deve estar preocupado conosco são os Estados Unidos. Eu não quero aplicar a Lei da Reciprocidade, mas se tiver que fazer nós vamos. Eles têm mais a perder que a gente”.
O Rio das Ostras Jornal acompanha o caso.
Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br
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