Basta ir ao cartório eleitoral ou acessar serviço eletrônico
do TSE
O cidadão que pretende tirar o título de eleitor pela
primeira vez ou alterar o local de votação tem até o dia 6 de
maio para regularizar
suas pendências na Justiça Eleitoral.
O prazo também vale para quem precisa regularizar o título
de eleitor a fim de votar nas eleições gerais de outubro,
quando serão eleitos o presidente da República, o vice-presidente,
governadores, senadores, deputados federais, estaduais e distritais.
Para resolver as pendências, o eleitor pode procurar o
cartório eleitoral mais próximo ou acessar o serviço eletrônico disponível no
site do TSE (Tribunal Superior Eleitoral).
Primeiro título
De acordo com a Constituição, o voto é obrigatório para quem
tem entre 18 e 70 anos e facultativo para jovens entre 16 e 17 anos e idosos
acima de 70 anos.
Após completar 15 anos, os jovens poderão solicitar a
emissão do título de eleitor. Contudo, somente estará apto a votar quem tiver
completado 16 anos na data da eleição.
Janela Eleitoral
Termina nesta sexta-feira (3) o prazo da chamada janela
eleitoral, período em que os políticos que vão disputar as eleições podem mudar
de partido e não serem punidos com a perda do mandato.
Desincompatibilização
Neste sábado (4), encerra-se o prazo para
desincompatibilização de agentes públicos que vão participar das eleições.
Governadores, prefeitos e ministros de Estado que pretendem se candidatar a
outros cargos devem deixar suas funções.
A medida está prevista na Constituição e impede a utilização
do cargo para obtenção de vantagens eleitorais.
Da Agência Brasil
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