O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou nesta quinta-feira (12) o pedido para que a Corte determinasse a instalação imediata de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) na Câmara dos Deputados para investigar supostas irregularidades no Banco Master.
A decisão ocorre em meio à crescente tensão política
envolvendo o banco e seu controlador, o banqueiro Daniel Vorcaro.
Apesar da negativa, o magistrado alegou que a palavra final sobre o início das
investigações parlamentares cabe, neste momento, ao próprio Poder Legislativo.
Ao analisar a ação protocolada pelo deputado Rollemberg,
Zanin identificou “defeitos processuais” que impediram o
avanço do pleito no Judiciário. Segundo o ministro, a controvérsia precisa ser
esgotada internamente na Câmara antes de qualquer intervenção do Supremo.
O magistrado disse que o rito deve seguir estritamente o que
prevê a Constituição e o Regimento Interno da Casa, sob a supervisão do presidente
da Câmara. A intervenção do STF, explicou, só deve ocorrer em casos de
flagrante violação de regras constitucionais.
Mesmo negando a imposição judicial agora, Zanin fez questão
de destacar a importância das CPIs como ferramenta democrática. Em sua decisão,
ele afirmou que:
“Não há dúvida de que a criação de comissões parlamentares
de inquérito constitui prerrogativa política jurídica das minorias
parlamentares, a quem a Constituição assegura instrumentos necessários à
fiscalização dos poderes constituídos.”
A decisão de Zanin não encerra a possibilidade da
investigação. Pelo contrário, o ministro pontuou que a presidência da Câmara
tem autonomia para instalar a comissão, citando inclusive que o tema já é alvo
de atenção em outras esferas do Judiciário.
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Zanin declarou que a instalação pode ocorrer:
“Paralelamente às investigações que tramitam perante o
Supremo Tribunal Federal sob a relatoria do eminente Ministro André Mendonça,
como é público e notório, desde que atendidos os requisitos necessários para
essa finalidade, inclusive aqueles previstos no Regimento Interno da Câmara dos
Deputados.”
Agora, a pressão retorna para a mesa da presidência da
Câmara dos Deputados, que deverá avaliar se o requerimento apresentado cumpre
as exigências formais e decidir sobre a abertura oficial dos trabalhos.
Gazeta Brasil
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