Medidas visam diminuir preço do combustível no país, afetado
pela guerra no Oriente Médio, e aumentar fiscalização de distribuidoras
O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT),
assinou nesta quinta-feira (12) dois decretos para suspender
a cobrança dos impostos do PIS (Programa de Integração Social) e da Cofins
(Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social) sobre a
importação e a venda do diesel. Além disso, o petista anunciou o aumento
da alíquota sobre o tributo para exportação do petróleo cru.
As mudanças visam conter a escalada dos preços dos
combustíveis no país. “Estamos fazendo um sacrifício enorme, uma engenharia
econômica, para evitar que os efeitos da irresponsabilidade
das guerras [no Oriente Médio] cheguem ao povo brasileiro”, afirmou o
presidente.
A coletiva de imprensa contou com a participação dos
ministros Fernando Haddad (Fazenda), Rui Costa (Casa Civil) e Alexandre
Silveira (Minas e Energia), bem como do secretário-executivo do MDIC
(Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços), Márcio
Fernando Elias Rosa.
Normas assinadas
- Assinatura
do Decreto nº 12.875/2026, que zera a alíquota de
PIS/Cofins sobre o diesel para importação e venda.
- Assinatura
do Decreto nº 12.876/2026, que estabelece mecanismos de transparência
e fiscalização para combater a especulação e os preços abusivos no
setor de combustíveis.
Redução, subsídio e fiscalização
Fernando Haddad detalhou que o impacto total nas bombas será
composto por duas frentes: “Zeramos o PIS/Cofins do diesel, o que representa R$
0,32 na refinaria. A segunda medida é um complemento de R$ 0,32 por
litro, via subvenção, que vai direto para a refinaria e totalizará
R$ 0,64 entre a renúncia e o subsídio”.
O governo também criou mecanismos para identificar eventuais
casos de “abusividade” por parte das distribuidoras, especialmente
por armazenamento injustificado — o chamado “estoque
especulativo” — de combustíveis, e da definição de aumentos
arbitrários. “Não se trata de um controle de preços, mas de coibir
abusos. Precisamos garantir que as medidas asseguradas pelo
presidente cheguem, de fato, às bombas”, completou Haddad.
Regulação do mercado interno
O ministro da Casa Civil, Rui Costa, acrescentou que o
monitoramento da atividade das distribuidoras será permanente. “O que
percebemos em muitas capitais e mercados é um abuso
na prática de preços”, comentou. E o titular da pasta de Minas e
Energia, Alexandre Silveira, defendeu que os novos instrumentos serão eficazes
para combater o que chamou de “crimes de lesa-pátria contra a economia
popular”.
Secretário-executivo do MDIC, Márcio Fernando Elias Rosa
declarou que o aumento do imposto sobre a exportação de petróleo tem caráter
“meramente regulatório” e não foco em arrecadação, mas em evitar
desabastecimentos. “Há preocupação para que não ocorra desvio do
produto ao exterior e em garantir que combustíveis com impostos
reduzidos permaneçam no mercado interno”, destacou.
R7
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