Na segunda-feira (2), o ministro Alexandre de Moraes negou
pedido da defesa do ex-presidente para ele cumprir a pena em casa
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) referendou,
nesta quinta-feira (5), a decisão do ministro Alexandre de Moraes em manter o
ex-presidente Jair Bolsonaro preso na Sala de Estado-Maior do 19º
Batalhão da Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF), conhecida como “Papudinha”.
O capitão da reserva cumpre a pena de 27 anos e três meses de reclusão por
crimes contra a democracia.
O julgamento ocorreu em ambiente virtual, com
voto remoto, e teve início às 8h desta quinta. Os ministros Flávio Dino,
Cristiano Zanin e Cármen Lúcia acompanharam o relator Alexandre de Moraes. O
pedido da defesa para que Bolsonaro cumpra pena em casa foi negado
na segunda-feira (2) pelo magistrado, que submeteu a
decisão para referendo da Primeira Turma, colegiado responsável pela
condenação do ex-presidente.
Na decisão, Moraes afirmou que a “Papudinha” oferece
atendimento médico adequado ao estado de saúde de Bolsonaro. Além
disso, o ministro disse que a tentativa de violação da tornozeleira
eletrônica, ocorrida no ano passado, também é um “óbice” ao
deferimento do pedido.
“As condições e adaptações específicas da unidade prisional
atendem, integralmente, as necessidades do condenado, com a possibilidade e
efetiva realização de serviços médicos contínuos, com múltiplos atendimentos
diários, realização de sessões de fisioterapia, atividades físicas, assistência
religiosa, além de garantir ao réu, em absoluta garantia do princípio da
dignidade da pessoa humana”, escreveu o ministro.
A cela em que Bolsonaro cumpre pena foi originalmente
projetada para abrigar policiais infratores. O local foi adaptado
para receber o ex-presidente. A unidade é conhecida como “Papudinha” por
ficar próxima ao Complexo Penitenciário da Papuda, principal presídio do
Distrito Federal.
Em 11 de setembro, por 4 votos a 1, Bolsonaro foi
considerado culpado de ter liderado uma organização criminosa que
arquitetou plano de golpe de Estado. Ele também foi responsabilizado
pelos ataques antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023, quando apoiadores
do ex-presidente invadiram e depredaram as sedes dos Três Poderes, causando
mais de R$ 30 milhões em danos materiais.
*Com informações da Agência Brasil
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