Ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal
(STF), decidiu nesta quinta-feira (5) anular a quebra de
sigilo do empresário Fábio Luís Lula da Silva, o Lulinha
O senador Carlos Viana (Podemos-MG) recebeu
com “profunda preocupação” a decisão do ministro Flávio Dino de anular
a quebra de sigilo de Fábio Luís Lula da Silva – Lulinha -, filho do
presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), na CPMI do INSS. “Estamos diante de
um episódio que toca diretamente o delicado equilíbrio institucional entre os
Poderes da República”, diz a nota. Viana destacou que a decisão de Dino vem
depois que o senador Davi Alcolumbre rejeitou o pedido para quebra de sigilo.
“O Parlamento brasileiro tomou uma decisão legítima,
dentro de suas prerrogativas constitucionais de investigação, e essa decisão
acaba de ser interrompida”, destacou Viana, acrescentando que a decisão vem em
um momento em que a “apuração começa a alcançar estruturas que precisam ser
esclarecidas diante da sociedade”.
“Estamos falando de uma investigação que busca esclarecer um
dos episódios mais revoltantes da história recente do Brasil”, acrescentou o
senador, que também é presidente da comissão.
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal
Federal (STF), decidiu nesta quinta-feira (5) anular a quebra de sigilo do empresário Fábio Luís Lula da
Silva, o Lulinha. A medida havia sido aprovada pela
Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) que apura os descontos
indevidos em benefícios de aposentados e pensionistas do Instituto Nacional de
Seguro Social (INSS).
Dino justificou sua decisão dizendo que em razão da “votação
em globo”, “tal situação geraria insegurança jurídica e
intermináveis debates, tanto na seara administrativa (no Banco Central e na
Receita Federal), quanto na judiciária, com a altíssima probabilidade
de desconsideração das provas colhidas no relevante Inquérito
Parlamentar”, disse o ministro.
Quebra de sigilo de Lulinha
Na reunião de 26 de fevereiro, a CPMI do INSS votou
a favor da quebra dos sigilos bancário e fiscal de Lulinha. Além da medida,
mais 86 requerimentos foram aprovados de forma conjunta pela comissão. Logo
depois, houve confusão e empurra-empurra entre os presentes. Senadores
e deputados federais da base do governo não concordaram com a condução da
votação pelo presidente
do colegiado, senador Carlos Viana (Podemos-MG).
Os
governistas solicitaram a anulação da ação contra Lulinha por meio
de requerimento protocolado junto à presidêndia do Senado Federal. Na
terça-feira (3), o
presidente da Casa Alta do Congresso Nacional, Davi Alcolumbre (União
Brasil-AP), rejeitou o pedido e manteve a decisão da CPMI contra o empresário.
Também em 26 de fevereiro, a
defesa de Lulinha manifestou-se sobre a quebra de sigilo. Por meio de
nota, o advogado do empresário disse que a medida é “dispensável”.
“Estamos absolutamente tranquilos quanto ao resultado da quebra, pois ele não
teve nenhuma participação nas fraudes do INSS e não cometeu nenhum crime”,
disse Guilherme Suguimori.
JP
0 comentários:
Postar um comentário
Obrigado pelo seu comentario.
Fique sempre ligado do que acontece em nossa cidade!