Calote da Terrapleno revela falha grave na fiscalização de Carlos Augusto

 

Fotos: Angel Morote/Divulgação

A nota oficial da Prefeitura de Rio das Ostras, que tenta pintar o governo como "salvador" dos 300 trabalhadores da Terrapleno, esconde uma pergunta incômoda: Onde estava a fiscalização municipal enquanto a dívida da empresa crescia até chegar aos astronômicos R$ 10,5 milhões?

Por lei, qualquer contrato público exige que a empresa apresente, mensalmente, os comprovantes de pagamento de salários, INSS e FGTS para que possa receber a fatura do mês. Se a Terrapleno deixou de pagar seus funcionários, a prefeitura deveria ter suspendido os repasses imediatamente. O fato de o montante da dívida ser tão alto sugere que o governo de Carlos Augusto pode ter "fechado os olhos" para as irregularidades da empresa por meses.

Intervenção tardia e o limite de R$ 5 mil

A intervenção só ocorreu sob ordem judicial, o que retira o caráter de "bondade" do Executivo e o coloca no campo da obrigação legal. Além disso, o limite de R$ 5 mil por colaborador levanta suspeitas: se a prefeitura afirma ter retido R$ 10,5 milhões, por que não quitar integralmente o que é devido aos trabalhadores? Esse teto pode indicar que o rombo deixado pela Terrapleno é muito maior do que o valor que o município conseguiu bloquear.

Silêncio sobre punições

Até o momento, o governo municipal não se manifestou sobre quais punições serão aplicadas à Terrapleno. A empresa será impedida de licitar? Haverá multa pelo descumprimento contratual? Ou a relação de proximidade com o empresariado falará mais alto?

O dinheiro público não pode servir para cobrir rombos de empresas que lucram e deixam o trabalhador na mão, enquanto a gestão municipal faz propaganda com o infortúnio alheio.

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