Além da Praia da Joana: Conheça as áreas de preservação onde o rigor da lei é total em Rio das Ostras

Foto: Google Maps

Por Angel Morote

Após a demolição histórica desta quinta-feira, o jornalismo de utilidade pública lista os locais onde construções e ocupações são proibidas para evitar novos prejuízos

A demolição no Monumento Natural dos Costões Rochosos (MONACOR) serviu como um divisor de águas na nossa cidade. Para que você, morador ou investidor, não seja pego de surpresa e para que todos possamos ser guardiões do nosso patrimônio natural, listamos as principais Unidades de Conservação e áreas protegidas de Rio das Ostras que possuem regras de proteção integral ou uso muito restrito.

Nesses locais, qualquer tentativa de construção ou cercamento sem licença ambiental rigorosa pode resultar em multas pesadas e demolições, como vimos hoje.

1. Monumento Natural dos Costões Rochosos (Proteção Integral)

É o local do evento desta quinta-feira. Compreende a faixa de rochas entre a Praia da Joana e a Praia do Remanso. Por ser uma Unidade de Proteção I
ntegral, o objetivo é a preservação total. Não pode haver residências ou comércios fixos dentro de seus limites.

2. Parque Natural Municipal dos Pássaros (Proteção Integral)

Localizado no Jardim Mariléa, é um santuário de biodiversidade e restinga. Possui um plano de manejo rígido (Decreto 114/2004) que proíbe qualquer tipo de ocupação urbana em seu interior. É uma área destinada apenas à pesquisa, educação ambiental e visitação controlada.

3. Reserva Biológica (REBIO) e Áreas de Restinga

Rio das Ostras possui fragmentos de Mata Atlântica e restinga que são protegidos por lei federal e municipal. Áreas como a Restinga Sarnambi (recentemente criada) conectam diversas unidades e visam proteger o ecossistema costeiro. Construir em restinga é crime ambiental grave.

4. Arie de Itapebussus (Uso Sustentável)

A Área de Relevante Interesse Ecológico de Itapebussus é constantemente fiscalizada. Embora permita algumas atividades, possui restrições severas de ocupação para proteger a fauna e flora locais. Invasões nessa área são combatidas com rigor pelas equipes de Defesa Ambiental.

5. Apa da Lagoa de Iriry

A Área de Proteção Ambiental da Lagoa de Iriry cerca um dos nossos maiores cartões-postais. O entorno da lagoa possui faixas de proteção onde o aterro e a construção são proibidos para evitar a morte do ecossistema lagunar e a contaminação do lençol freático.

6. Margens de Rios e Manguezais (APP)

As margens do Rio das Ostras, Rio São João e Rio Jundiaí, além das áreas de manguezal (como na localidade da Ilha), são Áreas de Preservação Permanente (APP). Recentemente, a prefeitura demoliu barracos e retirou aterros nessas áreas. O manguezal é o "berçário do mar" e sua destruição é acompanhada de perto pelo Ministério Público.

Fique Atento:

• Antes de comprar um terreno: Consulte a Secretaria de Meio Ambiente e verifique o Código de Zoneamento (Lei 27/2011).
• Denuncie irregularidades: Se vir alguém desmatando ou cercando áreas próximas a costões, dunas ou rios, ligue para o Centro de Defesa Ambiental (CDA) pelo telefone (22) 2771-6419.

O caso da Tia Lola nos ensina que, mesmo após 30 anos, a natureza pode reclamar seu espaço através da justiça. Preservar hoje é o único caminho para evitar tragédias e prejuízos no futuro.

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