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| A derrubada do quiosque e da residência da conhecida Tia Lola, ocorrida nesta quinta-feira (26) na Praia da Joana, vai muito além de uma simples ação de reintegração de posse. Foto: Angel Morote / Rio das Ostras Jornal |
Por Angel Morote
Decisão judicial definitiva sinaliza endurecimento na
proteção do Monumento Natural dos Costões Rochosos e pode impactar outras
ocupações em áreas de preservação
A derrubada do quiosque e da residência da conhecida Tia
Lola, ocorrida nesta quinta-feira (26) na Praia da Joana, vai muito além de uma
simples ação de reintegração de posse. Para especialistas e observadores do
Poder Público, o desfecho deste processo de 35 anos estabelece um precedente
jurídico rigoroso sobre a supremacia das leis ambientais sobre ocupações
históricas em Unidades de Conservação.
O ponto central da questão é a localização da estrutura
dentro do Monumento Natural dos Costões
Rochosos (Monacor). Embora as leis de proteção integral tenham se
consolidado e se tornado mais rígidas nas últimas décadas, a decisão judicial
confirma que, em áreas de preservação ambiental, o interesse coletivo pela
manutenção do ecossistema prevalece sobre o uso comercial ou residencial, mesmo
em casos de décadas de permanência.
O "Fim da Impunidade" para construções
irregulares
A demora de mais de três décadas para o cumprimento da
sentença gerava, em parte da população, uma sensação de que tais ocupações
jamais seriam retiradas. Com a execução da demolição amparada por forças de
segurança, o Poder Judiciário envia um recado claro: o tempo de ocupação não garante
o direito de permanência em áreas de proteção integral.
Este caso abre caminho para que outras ações civis públicas,
que ainda tramitam na justiça local, ganhem celeridade. O precedente
estabelecido na Praia da Joana serve de base para que o Ministério Público e os
órgãos ambientais intensifiquem a fiscalização e a retomada de áreas em outros
pontos sensíveis da orla riostrense.
Leis novas, proteção antiga
Embora a gestão e o plano de manejo do Monumento Natural dos
Costões Rochosos tenham passado por atualizações recentes, o alicerce jurídico
que permitiu a demolição remonta à falta de licenciamento original em 1990. A
integração entre as antigas normas urbanísticas e as novas diretrizes de
proteção ambiental cria agora uma "blindagem" jurídica que torna
quase impossível a regularização de construções em costões e áreas de
preservação permanente (App).
O desfecho na Praia da Joana encerra uma era de tolerância e
inicia um período onde a natureza retoma seu espaço, amparada por uma
jurisprudência que prioriza a sustentabilidade e o patrimônio ambiental de Rio
das Ostras.
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