Irregularidades incluem uso
indevido de royalties, desequilíbrio financeiro e descumprimento da Lei de
Responsabilidade Fiscal.
O Tribunal de Contas do Estado do
Rio de Janeiro (TCE-RJ) emitiu pareceres preliminares contrários à aprovação
das contas públicas de 2024 de cinco prefeituras da Região dos Lagos. As
análises apontam irregularidades como uso indevido de royalties, desequilíbrio
financeiro e descumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal.
As manifestações constam em
decisões monocráticas publicadas entre setembro e outubro deste ano e envolvem
os municípios de Cabo Frio, Araruama, São Pedro da Aldeia, Armação dos Búzios e
Iguaba Grande.
Os relatórios são técnicos e não
representam julgamento definitivo. Após a apresentação das defesas, os
processos seguem para reavaliação, passam pelo Ministério Público de Contas e,
por fim, são encaminhados às câmaras municipais, responsáveis pela deliberação
final.
Em Cabo Frio, o relatório se
refere à gestão da ex-prefeita Magdala Furtado e aponta seis irregularidades,
entre elas: aumento de despesas com pessoal nos últimos 180 dias de mandato,
uso indevido de royalties e não aplicação do mínimo constitucional em educação.
Em Araruama, sob responsabilidade
da ex-prefeita Lívia Bello, foram identificadas quatro falhas, como abertura de
créditos sem comprovação de recursos e saldo insuficiente na conta do Fundeb. A
atual prefeita, Daniela Cuinse Abreu Soares, foi notificada para garantir
acesso da ex-gestora à documentação contábil.
Já em São Pedro da Aldeia, o
parecer técnico abrange o mandato do prefeito Carlos Fábio da Silva (Fábio do
Pastel) e cita ausência de lei autorizando operação de crédito e desequilíbrio
financeiro.
Em Armação dos Búzios, os
gestores Alexandre de Oliveira Martins e Rafael Aguiar Pereira de Souza são
citados por uso de royalties para pagamento de dívidas e falhas
previdenciárias.
Em Iguaba Grande, a análise se
refere à gestão do ex-prefeito Vantoil Medeiros Martins, com apontamento de
contratação de despesas sem disponibilidade financeira. O atual prefeito, Fábio
de Oliveira Costa, foi notificado para liberar acesso à documentação.
As prefeituras de Iguaba Grande,
Arraial do Cabo , São Pedro da Aldeia e Armação dos Búzios enviaram notas
ao g1.
Notas
Iguaba Grande
A Prefeitura de Iguaba Grande
afirmou que o relatório é técnico e preliminar, e que a Secretaria Municipal de
Fazenda está reunindo os documentos para apresentar esclarecimentos. A gestão
anterior teria deixado um superávit superior a R$ 39 milhões.
Arraial do Cabo
Informamos que o referido parecer
foi motivado por um erro material, prontamente identificado e a retificação
junto ao órgão competente foi realizada no dia 17 de setembro.
Reafirmamos nosso compromisso
inabalável com a transparência e a boa gestão pública dos recursos, pilares
fundamentais da nossa administração. O Município de Arraial do Cabo zela pela
correta aplicação dos recursos públicos e pela prestação de contas clara e
precisa a todos os cidadãos.
São Pedro da Aldeia
A Prefeitura de São Pedro da
Aldeia informa que teve acesso à decisão preliminar do Tribunal de Contas do
Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ), referente à prestação de contas do exercício
de 2024, e identificou divergências entre os números apresentados pelo TCE e os
dados apurados pelo setor contábil da administração.
O prefeito Fábio do Pastel
reafirma o seu compromisso com a transparência e a responsabilidade fiscal e o
município irá apresentar sua defesa dentro do prazo legal. Esclarecemos que
houve alteração na metodologia de cálculo adotada pelo Tribunal, o que motivou
questionamentos técnicos e será detalhado na defesa.
É importante ressaltar, ainda,
que a queda na arrecadação de royalties no final de 2023 impactou o equilíbrio
financeiro do município, mas que nenhum serviço público foi interrompido. A
aplicação na Saúde e na Educação foram ampliadas, ficando bem acima do mínimo
exigido, as despesas com pessoal atenderam aos limites legais, sendo honradas
pontualmente durante todo o exercício, graças ao esforço da gestão em minimizar
os efeitos da redução de receitas sobre a população.
Armação dos Búzios
O Município de Armação dos Búzios
informa que ainda não foi oficialmente notificado do parecer prévio emitido
pelo Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ) referente à
prestação de contas do exercício de 2024.
Após o recebimento do ofício, o
município procederá à análise dos apontamentos e apresentará a defesa no prazo
legal, em conformidade com o devido processo administrativo.
As demais prefeituras seguem
apurando as demandas. O espaço segue aberto para futuros posicionamentos.
Por Ludmila Lopes, g1 — Região dos Lagos
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