Valores são descontados sem autorização dos consumidores, a título de associações que oferecem uma espécie de clube de vantagens
O Procon Cabo Frio entrou, nesta
segunda-feira (14), com uma representação junto ao Ministério Público Federal
(MPF) contra o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e 38 instituições,
entre associações e sindicatos, por descontos indevidos nos benefícios de
aposentados e pensionistas do município.
Para fazer a representação, o
Procon reuniu 100 reclamações de consumidores recebidas durante um ano, com
relatos de descontos mensais, sem autorização, de valores entre R$ 30 e R$ 90,
a título de associações que, em tese, dariam direito a uma dedução nos preços
de serviços e produtos em locais conveniados, dentre outras supostas vantagens.
Segundo a coordenadora-geral do
Procon Cabo Frio, Mônica Bonioli, foram identificadas 38 instituições, entre
associações e sindicatos, que atuam dessa forma, com desconto compulsório nos
proventos dos aposentados e pensionistas.
“Entendemos que esses descontos
ocorrem com o consentimento do INSS. Por se tratar de um órgão federal, fizemos
essa representação no MPF. Além de não perguntar para o aposentado ou
pensionista se ele quer participar, começam a debitar dinheiro diretamente dos
proventos. Além disso, não enviam ao consumidor um contrato de adesão à
associação, um formulário explicando, não tem nada. Todos os idosos e pensionistas
que buscam o Procon afirmam que sequer sabem a razão dos descontos. Então, são
fatos graves que vêm ocorrendo com os aposentados e pensionistas, muitos em
situação de vulnerabilidade social, que carecem de apuração minuciosa.
Entendemos que o Ministério Público Federal é a instituição adequada, pois é
órgão ilibado e competente. Ademais, a Constituição Federal dispõe sobre a
liberdade de associação, de forma que ninguém pode ser obrigado a se associar”,
afirmou a coordenadora.
About Angel Morote
0 comentários:
Postar um comentário
Obrigado pelo seu comentario.
Fique sempre ligado do que acontece em nossa cidade!