Determinação pode desencadear um
embate judicial com a administração do país; Elena Liberatori enfatizou que a
falta de atendimento adequado pode resultar em consequências irreversíveis para
muitos adolescentes
Uma juíza de Buenos Aires, Elena
Liberatori, tomou uma posição firme contra o decreto do presidente Javier Milei,
que proíbe a hormonização de menores de 18 anos transgêneros na Argentina. A
magistrada ordenou que o governo da capital assegure o direito a esses procedimentos,
permitindo que o sistema público de saúde continue com os tratamentos já
iniciados e também receba novos pacientes.
A decisão da juíza foi motivada
por uma ação cautelar apresentada pela Federação Argentina de Lésbicas, Gays,
Bissexuais e Trans (FALGBT+). A entidade argumentou que o decreto viola
direitos fundamentais, como o da identidade de gênero e a proteção contra
discriminação. Liberatori também se desculpou publicamente com aqueles que
foram impactados pela nova norma, que foi divulgada em 6 de fevereiro e alterou
a Lei de Identidade de Gênero.
A juíza enfatizou que a falta de
atendimento adequado pode resultar em consequências irreversíveis para muitos adolescentes.
“O tempo sem tratamento gera consequências irreversíveis. E merece um parágrafo
à parte o sofrimento dos que sabem que existe um tratamento adequado às suas
necessidades mas se veem impedidos de acessá-lo sem razões médicas que
fundamentem a decisão.” A FALGBT+ comemorou a decisão, considerando-a um passo
significativo na luta pelos direitos da comunidade LGBTQIA+, e elogiou o gesto
de desculpas da juíza.
A determinação em Buenos Aires
pode desencadear um embate judicial com a administração de Milei, que adota uma
postura conservadora em relação a questões de gênero. Até o momento, o governo
não se manifestou sobre a decisão da juíza, deixando em aberto a possibilidade
de um conflito legal sobre o tema.
JP
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