A Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que determina o uso de tecnologia em celulares para acionamento de emergência do número telefônico de denúncia de violência contra a mulher. O projeto também prevê pena específica para quem capta fotografia ou vídeo das partes íntimas de outra pessoa sem seu consentimento prévio. É o caso, por exemplo, de homens que fotografam mulheres discretamente por baixo de suas saias em veículos públicos.
A pena atribuída para esse ato
será a mesma daquela para quem produz, fotografa, filma ou registra, por
qualquer meio, conteúdo com cena de nudez ou ato sexual ou libidinoso de
caráter íntimo e privado sem autorização dos participantes: detenção de
6 meses a 1 ano e multa.
De autoria do deputado José
Guimarães (PT-CE), o Projeto de Lei 583/20 foi relatado pela deputada Silvye
Alves (União-GO). A proposta foi aprovada nesta segunda-feira (4) no Plenário
da Câmara e será enviada ao Senado.
Silvye Alves afirmou que a
legislação deve abordar novas realidades, como a captação e divulgação de
imagens não autorizadas de partes íntimas de uma pessoa, prática conhecida
como upskirting. “Temos que dar a resposta necessária às novas
dinâmicas sociais e tecnológicas e reforçar a importância do consentimento em
todas as interações, especialmente naquelas que envolvem a captura de imagens”,
disse.
No entanto, o texto aprovado faz
referência à captura de “cena sensual ou libidinosa” em locais públicos ou
privados, mesmo que as vítimas usem roupas que não possibilitem a exposição
explícita de parte íntimas de seu corpo, possibilitando lacunas de
interpretação sobre o que seria sensual ou libidinoso.
O deputado Delegado da Cunha
(PP-SP) ressaltou que, muitas vezes, quando se quer agredir uma mulher, o
agressor tira fotos escondidas e as manipula. “Não dá mais para se admitir usar
a imagem da mulher para atacar a própria mulher”, afirmou.
O autor da proposta, deputado
José Guimarães, elogiou as mudanças ao texto original, como a previsão de
punição da prática no Código Penal. “Estamos votando um projeto importante
nesta luta permanente de enfrentamento da violência contra a mulher. Isso
também é uma violência, coberta, que acontece em diversos espaços no País”,
disse.
A procuradora da Mulher na
Câmara, deputada Soraya Santos (PL-RJ), afirmou que a proposta traz
aprimoramento à Lei Carolina Dieckman. “As leis precisam ser questionadas sobre
sua efetividade”, declarou.
Gazeta Brasil
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