A Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (5), um projeto que estabelece novas regras para a execução das emendas parlamentares, os recursos enviados por deputados e senadores às suas bases eleitorais. O objetivo da proposta é atender às exigências do Supremo Tribunal Federal (STF), que pediu mais transparência e maior monitoramento sobre os gastos feitos pelo Congresso com esses recursos.
Após o requerimento de urgência
ser aprovado, o plenário iniciou a votação do texto, que, se aprovado, seguirá
para o Senado. O projeto é de autoria do deputado Rubens Pereira Jr. (PT-MA),
aliado do ministro do STF, Flávio Dino, e relatado pelo líder do União Brasil,
Elmar Nascimento (BA). A expectativa é que a aprovação do texto resolva o
impasse com o STF e permita a liberação da execução das emendas, que estão
suspensas desde agosto deste ano.
A suspensão foi determinada pelo
ministro Flávio Dino, após a Corte exigir mais controle sobre o envio dos
recursos aos municípios. A decisão gerou um atrito entre os Poderes Executivo,
Legislativo e Judiciário, com negociações em andamento para encontrar uma
solução.
O relator do projeto, Elmar
Nascimento, publicou um parecer com mudanças importantes no texto original.
Entre as modificações, uma das mais significativas foi a inclusão de um
dispositivo que veda “impedimentos técnicos” para a execução das emendas
parlamentares, desde que esses mesmos obstáculos não se apliquem aos recursos
controlados pelo Executivo. Essa alteração visa garantir que as emendas possam
ser executadas sem entraves burocráticos desnecessários, desde que respeitados
os novos critérios de transparência.
A medida segue sendo debatida em
diferentes esferas e, caso seja sancionada, deve alterar significativamente o
funcionamento das emendas parlamentares, buscando maior conformidade com as
normas de controle e fiscalização exigidas pelo Supremo.
Gazeta Brasil
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