O advogado de Deltan, Arthur
Guedes, ressaltou que a decisão reafirma que seu cliente não pode ser
responsabilizado pelas despesas da Lava Jato, uma vez que ele não atuou como
ordenador das mesmas
O Tribunal Regional Federal da
4.ª Região (TRF4) decidiu
manter a anulação da condenação imposta pelo Tribunal de Contas da União (TCU)
ao ex-procurador Deltan
Dallagnol. A condenação previa que Dallagnol devolvesse R$ 2,8 milhões
referentes a gastos com diárias e passagens durante a Operação Lava Jato,
que o TCU considerou excessivos, alegando que a operação gerou uma “indústria
de pagamento” desses valores. A 12.ª Turma do TRF4 ratificou a decisão de
primeira instância que favoreceu Dallagnol. A juíza federal Ana Beatriz Palumbo
destacou que o TCU não possui a atribuição de interferir na discricionariedade
administrativa, além de não ter encontrado evidências concretas que
comprovassem irregularidades nas despesas apresentadas.
A decisão do tribunal foi unânime
e analisou um recurso interposto pela Advocacia-Geral
da União (AGU), que buscava reverter a anulação da condenação do
TCU. O advogado de Deltan, Arthur Guedes, ressaltou que a decisão reafirma que
seu cliente não pode ser responsabilizado pelas despesas da Lava Jato, uma vez
que ele não atuou como ordenador de despesas. Guedes também enfatizou que não
existia débito que justificasse a tomada de contas, reforçando a posição de que
Dallagnol não deveria arcar com os custos apontados pelo TCU. A manutenção da
anulação representa um importante desdobramento no contexto jurídico envolvendo
a Operação Lava Jato e suas implicações financeiras.
Por Jovem Pan
*Reportagem produzida com auxílio
de IA
Publicado por Marcelo Seoane
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