Crime aconteceu em 2018, mas só
neste ano eles foram implicados como mandantes, após terem sido citados na
delação do atirador Ronnie Lessa
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu manter a prisão preventiva do deputado Chiquinho Brazão, do irmão dele, o conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ), Domingos Brazão, e do ex-chefe da Polícia Civil do Rio, Rivaldo Barbosa, denunciados pelo assassinato da vereadora Marielle Franco. A preventiva é uma modalidade de prisão que não tem prazo de vigência definido. Ela é decretada nas hipóteses de obstrução de investigação, de risco a testemunhas ou à sociedade ou quando surgem indícios de que o suspeito possa fugir ou destruir provas.
O Código Penal determina que os
juízes analisem essas prisões a cada 90 dias, para verificar se é necessário
mantê-las. Os irmãos Brazão e o delegado Rivaldo Barbosa estão presos desde 24
março em penitenciárias federais. Chiquinho e Domingos Brazão foram denunciados
pela Procuradoria-Geral da República (PGR) como mandantes do assassinato de
Marielle. O delegado é acusado de participar do plano de atentado. A Primeira
Turma do STF recebeu a denúncia em junho. A decisão deu início a um processo
penal por organização criminosa e homicídio. O crime aconteceu em 2018, mas só
neste ano eles foram implicados como mandantes, após terem sido citados na
delação do atirador Ronnie
Lessa.
Por Jovem Pan
*Com informações do Estadão
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Publicado por Marcelo Bamonte
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