Conversa tem como objetivo
criação de PEC que daria maior responsabilidade à União; governadores, chefes
dos outros Poderes, Procurador-Geral da República e lideranças da sociedade
civil devem ser chamados
O ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski,
apresentou nesta quarta-feira (7) uma “proposta básica” sobre a Proposta de
Emenda à Constituição (PEC)
da Segurança
Pública ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em
reunião no Palácio
do Planalto. De acordo com o ministro, o governo irá convidar
governadores, chefes de Poderes e sociedade civil para ampliar o debate sobre o
tema. Em entrevista coletiva de imprensa após o encontro, o ministro afirmou
que hoje foi feita a primeira discussão “de uma maneira mais formal” sobre a
proposta. “A PEC da Segurança Pública pretende dar maior responsabilidade da
União no que diz respeito ao Sistema Único de Segurança Pública”, comentou.
“Todos os presentes deram as suas opiniões sempre muito harmonizadas. O
presidente ouviu todo mundo e decidiu ampliar o debate”, contou aos jornalistas.
Lewandowski disse que Lula quer
chamar os governadores, os chefes dos outros Poderes, o Procurador-Geral da
República (PGR), Paulo
Gonet, e lideranças da sociedade civil para uma conversa, que ainda não tem
data definida. “A questão da Segurança Pública será discutida não apenas entre
quatro paredes, segundo o presidente, mas com toda a sociedade brasileira.” A
previsão é que as conversas ocorram antes de o governo enviar a proposta
ao Congresso
Nacional. “Antes de se mandar uma proposta legislativa ou uma
proposta de alteração da Constituição,
evidentemente, é preciso que essa proposta seja pactuada politicamente”,
afirmou.
De acordo com o ministro,
eventuais custos da proposta já estão sendo estudados pela chefe da Gestão,
Esther Dweck. “E agora essa questão vai ser equacionada não apenas do ponto de
vista político, mas também do ponto de vista técnico.” O ministro da Justiça
disse que Lula está de acordo com a necessidade de a União participar mais
das ações de segurança pública, mas que, para isso, é necessário alterar a
Constituição para atribuir esse papel ao governo federal. “A Constituição de
1988 atribuiu o combate à criminalidade, a responsabilidade pela segurança
pública, apenas aos Estados”, afirmou Lewandowski.
Por Jovem Pan
*Com informações do Estadão
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Publicado por Marcelo Bamonte
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