Após o presidente do
Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), ter anunciado a
devolução do trecho da medida provisória que limita o uso de créditos de
PIS/Cofins, o ministro da Fazenda, Fernando
Haddad, afirmou nesta terça-feira, 11, que a equipe econômica não tem
um “plano B” para compensar a perda de arrecadação com a desoneração da folha
de 17 setores e dos municípios este ano. Segundo ele, o Senado assumiu a
responsabilidade de encontrar uma nova alternativa. “O Senado assumiu uma
parte da responsabilidade por tentar construir uma solução (para compensação)
pelo o que entendi da fala do próprio presidente Pacheco. Mas vamos colocar
toda equipe da Receita Federal à disposição do Senado para tentar construir
alternativa, uma vez que tem prazo exíguo e que precisa encontrar uma solução”,
afirmou Haddad aos jornalistas.
O ministro disse que a equipe
econômica está preocupada por ter identificado fraudes e uso indevido da
compensação de créditos de PIS/Cofins, como, por exemplo, casos em que
contribuintes declaram no sistema um crédito que não possuem. Ele citou um
impacto de R$ 25 bilhões às contas públicas em decorrência deste cenário e
reiterou que é preciso dialogar com o Congresso para que os deputados e
senadores tenham clareza sobre o quanto tem sido perdido em receitas. “Não
vamos fazer nada antes de expor números aos parlamentares”, enfatizou. Haddad
negou que a proposta sobre as novas regras para a compensação de créditos de
PIS/Cofins e o ressarcimento de crédito presumido dos impostos seja parte de
uma agenda arrecadatória. Segundo ele, é um caminho para combate às fraudes e
uma maneira de “botar ordem no sistema que perdeu funcionalidade”.
O ministro afirmou também que as
propostas levantadas pelo Congresso, envolvendo, por exemplo, uma terceira
edição da repatriação de recursos e jogos de azar, são “pouco” para compensar a
desoneração. “Jogos de azar é coisa que vai render fruto daqui três, quatro
anos”, avaliou. Haddad enfatizou ainda que o trecho mantido na MP, que
prevê que empresas façam um cadastramento dos benefícios fiscais concedidos
pelo governo, ajuda no combate ao uso indevido já que “obriga contribuintes a
explicarem o que estão fazendo”. Ele também voltou a defender a necessidade de
aprovar o projeto do devedor contumaz para responsabilizar criminalmente quem
frauda de forma dolosa e frequente. O texto está parado no Congresso.
Por Jovem Pan
*Com informações do Estadão Conteúdo
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