Foram 314 votos a 116 pela
derrubada na Câmara, com duas abstenções, e o placar no Senado foi de 52 a 11,
com uma abstenção; agora volta a valer na íntegra a lei aprovada pelo Congresso
O Congresso Nacional derrubou,
nesta terça-feira (28), o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva a
trechos do projeto de lei que limitou a chamada “saidinha” de presos do
regime semiaberto no país. Auxiliares tentaram até o último momento convencer
os parlamentares a manter a decisão do petista, com apelos à bancada
evangélica, mas não conseguiram evitar a derrota. Na Câmara dos Deputados,
foram 314 votos a 116 pela derrubada, com duas abstenções. No Senado, o placar
foi de 52 a 11, com uma abstenção. Com a derrubada do veto, volta a valer na
íntegra a lei aprovada pelo Congresso. O texto mantém a “saidinha” apenas para
condenados inscritos em cursos profissionalizantes ou que cursem ensino médio
ou superior, durante o tempo necessário para essas atividades.
Interlocutores de Lula disseram nos
bastidores que a manutenção do veto era prioridade para o presidente e estava
sendo tratada pelo PT como “questão de honra”, com atuação de ministros como
Ricardo Lewandowski (Justiça) na tentativa de sensibilizar os parlamentares. O
veto de Lula abria espaço para que os detentos visitassem suas famílias e
realizassem atividades preparatórias para o retorno ao convívio social, que ocorre
depois de cumprirem as penas. Para usufruir do benefício, além de estar no
regime semiaberto, os presos precisariam apresentar bom comportamento e já ter
cumprido ao menos um sexto da pena.
Ao vetar o dispositivo, Lula
havia argumentado que a revogação do direito à visita à família “restringiria o
direito do apenado ao convívio familiar, de modo a ocasionar o enfraquecimento
dos laços afetivo-familiares que já são afetados pela própria situação de
aprisionamento”. Lula também justificou que “a manutenção de visita esporádica
à família minimiza os efeitos do cárcere e favorece o paulatino retorno ao
convívio social”.
“Não vai resolver problema de
segurança pública, vai tensionar o sistema carcerário porque está questionando
direitos adquiridos”, disse o deputado Pedro Paulo (PSD-RJ), durante a sessão.
Ele diz que haverá questionamentos no Supremo Tribunal Federal (STF).
Contrários ao veto afirmam que muitos dos presos aproveitam o benefício da saída
temporária para voltar à prática de crimes ou fugir, o que geraria perigo à
sociedade. “Mais de 15 mil presos já foram para as ruas porque não voltaram da
saidinha”, argumentou o presidente da Comissão de Segurança Pública da Câmara,
o deputado Alberto Fraga (PL-DF), na sessão.
“O governo Lula cometeu um grande
erro ao vetar um projeto que aprimora nossa segurança pública. Não é verdade
que esse é um projeto populista”, declarou o senador Sérgio Moro (União-PR). A
expectativa inicial era de que a “saidinha” fosse analisada no começo do mês,
mas o adiamento ocorreu em acordo com a oposição que, em troca, pediu a
manutenção de um veto do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) sobre a legislação
de 2021 que substituiu a antiga Lei de Segurança Nacional (LSN).
Por Jovem Pan
*Com informações do Estadão
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