Assim como aconteceu em 2023,
Bolsonaro trava uma disputa com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva nos
bastidores e conversa com deputados e senadores para tentar impor sucessivas
derrotas ao governo
O Congresso Nacional manteve
todos os vetos do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL)
ao projeto que pôs fim à Lei de Segurança Nacional nesta terça-feira (28) por
317 votos a favor, 139 contra e quatro abstenções. Com a decisão, o Congresso
barrou transformar em crime a disseminação de informação falsa em campanha eleitoral.
O resultado é fruto da campanha do próprio Bolsonaro e de líderes da oposição
para manter a decisão do ex-mandatário. Seguindo numa linha similar à campanha
contra o projeto de lei das fake news, deputados e senadores até batizaram a
iniciativa de “vetos da liberdade”.
Assim como aconteceu em 2023,
Bolsonaro trava uma disputa com o presidente Luiz Inácio
Lula da Silva nos bastidores e conversa com deputados e senadores
para tentar impor sucessivas derrotas ao governo. Isso aconteceu, por exemplo,
no final do ano passado, quando o ex-presidente procurou membros do Congresso
Nacional para derrubar a reforma tributária. Naquele episódio, ele saiu
derrotado. O veto de Bolsonaro mantido nesta terça-feira barra oito
dispositivos do texto aprovado pelo Legislativo.
Essas passagens criminalizam a
comunicação enganosa em massa, o atentado ao direito de manifestação e a
previsão de punição mais rigorosa a militares. No projeto de lei que substituiu
a Lei de Segurança Nacional, aprovado em 2021, os congressistas acrescentaram
artigos ao Código Penal que definem crimes contra o estado democrático de
direito. Bolsonaro vetou trechos da proposta, como um artigo que criminaliza a
promoção ou o financiamento de fake news no processo eleitoral. A pena
estabelecida era de um a cinco anos de prisão e multa.
Na justificativa do veto,
Bolsonaro afirmou que “a redação genérica tem o efeito de afastar o eleitor do
debate político, o que reduziria a sua capacidade de definir as suas escolhas
eleitorais, inibindo o debate de ideias, limitando a concorrência de opiniões,
indo de encontro ao contexto do Estado Democrático de Direito, o que
enfraqueceria o processo democrático e, em última análise, a própria atuação
parlamentar ”
O ex-presidente também vetou
outro trecho, em que um partido pode acionar a Justiça Eleitoral caso o Ministério
Público não se manifeste sobre a disseminação de desinformação nas eleições. Há
ainda uma série de agravantes no caso de atentado do direito de manifestação.
São os casos de crime cometido por funcionário público, que perderia o cargo e
tem a pena aumentada em um terço, no caso do uso de arma, que também aumenta a
pena em um terço. Caso os crimes contra o estado democrático de direito forem
cometidos por militar, a pena seria aumentada da metade e o militar perde a
patente ou função pública exercida. Para Bolsonaro, essa punição visa impedir
“manifestações de pensamento” de grupos conservadores.
Essa não deverá ser a última
derrota que Bolsonaro impõe ao presidente Lula nesta terça-feira. A Casa deve
analisar o veto do petista à lei que restringe a saída temporária de presos, a
“saidinha” e a expectativa é de derrota. A manutenção do veto foi tratada
internamente pelo governo como uma “questão de honra” e uma “pauta muito cara”
a Lula. O governo colocou uma força-tarefa com ministros e líderes para convencer
deputados e senadores a manter o veto presidencial. Um dos mais atuantes foi o
chefe da pasta da Justiça, Ricardo Lewandowski. Ele procurou, em reiteradas
oportunidades, integrantes da bancada evangélica para reforçar sua posição.
Por Jovem Pan
*Com informações do Estadão
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