migração voluntária de até 5 mil cargos
O Governo do Estado publicou, nesta quinta-feira (25/04), em Diário
Oficial, a resolução que regulamenta a migração voluntária da jornada de
trabalho do Professor Docente I de 18h para 30 horas, em caráter definitivo,
para até 5 mil cargos, referente ao quantitativo previsto para o ano letivo de
2024. A medida, autorizada pelo governador Cláudio Castro, contribui para
suprir carências na rede estadual de ensino. Em 20 dias, a Secretaria de Estado
de Educação vai iniciar o processo seletivo interno para a mudança.
- Com muita responsabilidade e atenção às contas públicas
conseguimos avançar na migração da carga horária. Essa é uma antiga
reivindicação da categoria que finalmente se torna realidade e representa mais
uma vitória para o magistério e para nossa gestão - afirmou o governador
Cláudio Castro.
Entre as regras publicadas no Diário Oficial destacam-se: análise de
pontuação do servidor, o exercício de GLP (Gratificação por Lotação
Prioritária) e o tempo de ingresso nos quadros da Seeduc, além da carência de
professores por disciplina nas modalidades do Ensino Regular, da Educação de
Jovens e Adultos (EJA), bem como nas unidades indígenas, socioeducativas e
prisionais.
O regime de 30 horas semanais deverá ser cumprido na forma de 20 horas
de efetiva regência, acrescida de 10 horas de planejamento e estudo, seguindo
assim a Lei de Diretrizes e Bases da Educação. Também não haverá prejuízo na
progressão para os que optarem pela troca do regime, sendo assegurada a
manutenção do nível e referência no qual se encontravam antes da migração,
conforme Plano de Carreira do Magistério. Será mantida, ainda, a classificação
do docente na unidade escolar para efeito de alocação nas turmas e turnos.
- A resolução publicada hoje demonstra o compromisso que o governo
tem com os docentes e mostra como um diálogo respeitoso, aliado à uma gestão
séria, pode dar resultados muito positivos para o ensino. Foram muitas
reuniões, tanto com a categoria, que foi ouvida e acolhida, quanto com nossos
técnicos, até finalmente conseguirmos esta conquista para nossos professores -
enfatizou a secretária.
O processo de seleção interno será divulgado no site e redes sociais
da pasta. A mudança ocorrerá por etapas, conforme cronograma e regras
publicadas na resolução.
http://dlvr.it/T64pwt
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