Governador Cláudio Castro e publicada, nesta quinta-feira, no Diário
Oficial
O Governador Cláudio Castro sancionou, nesta quarta-feira (24/04), a
Lei 10.347/2024, de autoria do deputado Rosenverg Reis (MDB), que autoriza o
Poder Executivo a criar, na estrutura da Secretaria de Estado da
Polícia Civil, ou órgão que possa suceder-lhe, a Delegacia Especializada
de Investigação de Mortes de Agentes de Segurança Pública no Estado do Rio de
Janeiro. A Lei foi publicada, nesta quinta-feira (25/04), no Diário
Oficial.
Segundo a proposta, caberá à Delegacia registrar, investigar, abrir
inquérito e adotar procedimentos policiais necessários para a defesa dos
agentes contra qualquer tipo de conduta que os coloquem em situação de risco,
objetivando sua efetiva proteção.
"É impressionante o número de agentes de segurança pública que
têm sido vítimas de mortes violentas, principalmente, fora do horário de
trabalho. Não é justo que vivam em permanente estado de alerta, prejudicando o
tempo que poderiam passar com a família ou em outras atividades. Nenhum agente
deveria ser morto por cumprir sua função, muito menos com a frequência que tem
acontecido no Rio de Janeiro, cuja taxa é considerada elevada até para os critérios
internacionais", ressaltou o deputado.
Segundo mapeamento feito pelo Instituto Fogo Cruzado, de janeiro a
agosto de 2023, 100 agentes de segurança pública foram baleados na região
metropolitana do Rio de Janeiro. Desse total, 44 morreram e 56 ficaram feridos.
Em média, é como se um agente fosse baleado a cada dois dias na cidade. Em
2022, o número foi alcançado no dia 7 de setembro. Segundo o Instituto, os
policiais militares - responsáveis pelo policiamento ostensivo e repressivo -
foram os mais atingidos, representando 77% dos agentes baleados no período.
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