A deputada federal Any Ortiz
(Cidadania-RS), relatora da lei que prorrogou a desoneração da folha de
pagamentos, afirmou ao jornal O Estado de S. Paulo que o governo “contrariou a
vontade do Congresso, que representa a totalidade dos brasileiros”, e “causou
uma enorme insegurança jurídica”. A declaração foi feita em crítica à medida
provisória anunciada pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, que
gradativamente reonerará a folha de pagamentos. Segundo Ortiz, o governo foi
contrário à vontade do Congresso, o que ela considera desrespeito.
“A edição dessa MP pelo governo
está contrariando a vontade do Congresso que representa a totalidade dos
brasileiros e ainda causando uma enorme insegurança jurídica. Certamente essa
iniciativa sofrerá resistência não só dos setores econômicos, mas do Congresso
Nacional que se vê desrespeitado diante de uma decisão quase unânime”, afirmou
a deputada.
Ortiz destacou que a medida
impacta negativamente o ambiente de negócios e gera insegurança para os
empregadores, pois faltam apenas quatro dias para o dia 1º de janeiro, e não
está claro qual regra os empregadores devem seguir.
A declaração de Ortiz segue a
linha do senador Efraim Filho (União-PB), autor da lei, que considerou a MP uma
contrariedade à decisão majoritária do Congresso, gerando incertezas jurídicas
para as empresas.
O ministro da Fazenda, Fernando
Haddad, anunciou três medidas, incluindo a reversão da lei que prorrogava a
desoneração e uma alternativa que gradativamente reonera a folha de pagamento.
A lei que prorroga a desoneração
foi publicada no Diário Oficial da União nesta quinta, após os parlamentares
derrubarem o veto integral do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
A desoneração visa aliviar
parcialmente a carga tributária, permitindo que o tributo seja calculado com
base na receita bruta da empresa em vez de uma porcentagem fixa sobre a folha
de pagamento. Desde 2011, a medida está em vigor, mas sofreu modificações ao
longo dos anos, sendo prorrogada até 2023.
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