Ministro afirmou que medida
levará em consideração as especificidades de cada setor e que não
necessariamente a cobrança voltará a ser de 20%, ficando abaixo para a maioria
dos segmentos
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad,
anunciou nesta quinta-feira, 28, um pacote de novas medidas arrecadatórias do
governo federal para 2024. A equipe econômica submeteu ao Congresso uma
proposta de reoneração
gradual da folha de pagamento, considerando as especificidades de cada
setor. Haddad declarou que não necessariamente a cobrança voltará a ser de 20%,
como é feito para áreas que não são beneficiadas pela desoneração da folha,
ficando abaixo para a maioria dos segmentos. Ele ainda indicou que a medida
busca testar uma hipótese do Ministério da Fazenda, que pode ser aplicada em
novas fases da reforma tributária focadas em renda e trabalho. Por conta disso,
a medida sugere a isenção da cota patronal do primeiro salário mínimo recebido
pelo trabalhador. “Eu entendo que essas medidas vão na direção correta.
Primeiro, em relação à justiça tributária. Nós estamos buscando sanear os
problemas do orçamento por meio da justiça”, declarou Haddad. Essa seria
uma alternativa à judicialização da desoneração da folha de pagamento, que chegou
a ser vetada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Os detalhes da
proposta serão divulgados pelo Ministério da Fazenda posteriormente.
Outra medida proposta é a
iniciativa que limita a um percentual, a ser definido, a compensação que
empresas podem usufruir em determinado ano, relacionadas à Lei Complementar n.
160/2017. O texto dispõe sobre o convênio que permite aos Estados e ao Distrito
Federal deliberar sobre a remissão dos créditos tributários decorrentes das
isenções, dos incentivos e dos benefícios fiscais ou financeiro-fiscais. A
medida vale para decisões acima de R$ 10 milhões. O ministro da Fazenda afirmou
que a medida visa regular as compensações judiciais herdadas da gestão
anterior, que, neste ano, somaram mais de R$ 60 bilhões em perdas
arrecadatórias. Haddad pontuou que o valor corresponde a cerca de metade do
déficit fiscal previsto para 2023. Com isso, a gestão pública irá melhorar sua
capacidade de planejamento financeiro. “Nós teríamos equilíbrio fiscal ainda
este ano, se as contas estivessem em ordem”, pontuou Haddad.
Outra mudança é referente à
renúncia fiscal prevista em relação ao Programa Emergencial de Retomada do
Setor de Eventos (Perse). A medida prevê que empresas do setor ficariam isentas
do pagamento de impostos por dois anos, período que posteriormente foi
estendido para cinco anos. O Ministério irá retomar a cobrança de alguns
tributos em 2024 e outros em 2025, para não extrapolar a renúncia fiscal de R$
20 bilhões por ano. “Está em curso um trabalho de radiografar os problemas
estruturais que nós temos, em termos de orçamento, e estamos enfrentando cada
um desses problemas com transparência e diálogo”, afirmou.
Por Jovem Pan
*Texto em atualização; mais
informações em instantes
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