Entre as medidas anunciadas estão
as revogações de leis nos setores imobiliários, de abastecimento e de controle
de preços
O presidente da Argentina, Javier Milei,
assinou uma série de decretos que visam uma desregulamentação da economia. O
anúncio ocorreu na noite desta quarta-feira, 20. Entre as medidas anunciadas
estão as revogações de leis nos setores imobiliários, de abastecimento e de
controle de preços. Os decretos também preveem novas regras para a legislação
trabalhista, e a conversão de empresas públicas em sociedades anônimas para que
sejam privatizadas, além da modernização da legislação aduaneira. No total,
segundo Milei, 300 revpgações serão publicadas no Diário Oficial desta
quinta-feira, 21. Apesar de ter optado por decretos de necessidade e urgência,
os decretos passarão por análise dos parlamentares. Milei afirmou que a crise
fiscal enfrentada pela Argentina ocorre por responsabilidade da classe
política, que segundo ele “nunca quis enfrentar o problema”. “As crises na Argentina
tem origem na mesma causa: o déficit fiscal. Nos últimos 123 anos, em 113
tivemos déficit fiscal”, disse. “Mas como a classe política nunca quis
enfrentar o problema, recorreu ao aumento de impostos ou a impressão de moeda
para financiar esse déficit”. Foi o segundo pacote de medidas econômicas
anunciado por Milei desde que assumiu a Presidência. Há duas semanas, ele
desvalorizou o peso e congelou obras públicas e reduziu subsídios e repasses
federais a províncias do interior do país.
Os decretos ocorrem no mesmo dia
em que os argetinos foram às ruas protestar contra o presidente. Entretanto, o
movimento registrou uma baixa adesão. O policiamento foi reforçado em Buenos
Aires. O plano para conter a manifestação foi elaborado pela ministra da Segurança,
Patricia Bullrich, candidata da direita tradicional que se juntou a Milei
depois de amargar o terceiro lugar na eleição. Ao lado dela, o presidente
assistiu a operação na sede da Polícia Federal, em Buenos Aires. A ministra
reforçou que os manifestantes que bloquearam as ruas serão punidos. “As pessoas
são livres. Se cometessem o delito previsto pelo protocolo que se aplicou hoje,
teriam como consequência a perda do plano e se não fizessem não teriam
consequências”, disse a ministra. “A maior parte das pessoas decidiu não ir
porque a medida que temos para esse tipo de protesto é de, em média, 20 a 50
mil pessoas. Hoje o número foi totalmente reduzido”, acrescentou.
Por Jovem Pan
*Com informações do Estadão
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