O ministro das Comunicações
Juscelino Filho, que já esteve envolvido em diversos escândalos desde que
assumiu o cargo, voltou a ser notícia nesta terça-feira (29), após o jornal O
Estado de São Paulo revelar que ele concedeu 31 concessões de retransmissoras
de TV a um empresário de seu núcleo político.
A beneficiada foi a TV Difusora,
empresa maranhense do advogado Willer Tomaz de Souza, compadre do senador
Weverton Rocha (PDT-MA), aliado de primeira hora do ministro e um dos
responsáveis por sua indicação ao cargo.
Segundo o Estadão, 27 das 31
concessões são para municípios localizados na Amazônia Legal. Nesses casos, a
legislação permite que o canal de TV transmita publicidade local, o que aumenta
sua rentabilidade.
As autorizações são concedidas
pelo governo sem custos e, na prática, aumentam o valor comercial da empresa.
Além disso, o avanço da cobertura da TV Difusora no estado pode facilitar a
promoção política do ministro e de seus aliados.
Quando Juscelino foi nomeado pelo
presidente Lula em janeiro deste ano, a emissora já o havia saudado como
“querido”.
“A TV Difusora está sempre de portas
abertas. Qualquer informação que o Ministério queira divulgar, é só entrar em
contato conosco, que nós estamos à disposição”, afirmou um apresentador da
emissora à época.
Em resposta à reportagem do
Estadão, Willer Tomaz disse que os questionamentos serão respondidos pelos
órgãos competentes.
O advogado já foi descrito pela
emissora como “acionista” do grupo e como presidente do Conselho do Sistema
Difusora. No entanto, na Receita Federal, quem aparece no controle da Difusora
é a irmã de Willer, Christine Tomaz.
Segundo a reportagem, pelo menos
sete pedidos de concessão foram assinados por Christine.
O departamento do Ministério das
Comunicações que cuida das análises dos pedidos de concessão é comandado pelo
advogado Antonio Malva Neto, que, segundo o Estadão, é ex-sócio de Willer Tomaz
e ex-assessor parlamentar do senador Weverton Rocha.
Advogados, engenheiros e
especialistas consultados pelo Estadão afirmaram que a tramitação dos processos
de concessão é lenta e está sujeita à influência política.
O que diz o Ministério das
Comunicações:
Em esclarecimento às recentes
matérias veiculadas acerca de suposto favorecimento na liberação de outorgas de
retransmissão de televisão, pontuamos:
- Desde o início de 2023, a atual gestão do
Ministério das Comunicações vem desprendendo esforços hercúleos para
sanear e concluir demandas administrativas represadas no âmbito da Pasta,
herdadas dos governos anteriores, mediante a desburocratização de procedimentos
e revisão de normas, a fim de conferir celeridade às análises de processos
e entregar respostas conclusivas ao setor de radiodifusão, incluídos todas
as naturezas de suas delegatárias – pública, educativa, comunitária e
comercial.
- A partir de tais medidas, implementadas desde
fevereiro de 2023, o Governo Federal publicou no Diário Oficial da União
1.147 atos administrativos, dentre os quais estão presentes: 734 outorgas
de RTV; 233 portarias de renovação de outorga, migração e consignação de
tecnologia digital, mais 47 retransmissoras de rádio. Além disso, foram
200 atos de homologação de atos societários e 300 licitações saneadas,
passando o acervo de processos dessa estirpe para 30 feitos pendentes de
conclusão.
- O Governo Lula vem executando políticas públicas
de relevante valor social no setor, visando garantir o acesso da população
aos serviços de radiodifusão, especialmente, as mais carentes do País.
Para tanto, autorizou a edição de novo Plano Nacional de Outorgas (PNO),
que já conta com 9.650 pedidos de emissoras de televisão aberta, para
levar conteúdo noticioso, informativo, interativo, educacional, cultural e
recreativo, de forma livre e gratuita aos cidadãos de mais de 2.594
municípios do território nacional, além incentivar o fomento econômico e
concorrencial do setor de radiodifusão em todas as regiões beneficiadas
pelo novo PNO.
- Outra medida inédita adotada pelo Governo foi
celebrar convênio com a Universidade Federal de Brasília (UNB), para
elaboração e desenvolvimento de ferramenta de cálculo fidedigna, com
vistas a possibilitar a edição, também, de novas licitações de serviços de
radiodifusão comercial, proibidas de serem lançadas desde 2010, pelo
Tribunal de Contas da União (TCU), em razão da inexistência dessa
ferramenta pelo órgão. Com essa iniciativa, o Governo junto ao TCU
assegurará lisura, transparência e isonomia para as concorrências
vindouras.
- Todos estes dados oficiais, rotineiramente
auditados pelos órgãos de Controle do Estado, rechaçam e desmentem
veementemente a narrativa que está sendo suplantada de forma irresponsável
pela mídia, que insiste na tese que o Ministério das Comunicações tem
trabalhado para favorecer determinados agentes do mercado.
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