Nesta quarta-feira (29),
deputados da oposição formalizaram um pedido para a abertura de uma Comissão
Parlamentar de Inquérito (CPI) com o objetivo de investigar possíveis abusos de
autoridade por parte do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Tribunal Superior
Eleitoral ( TSE).
O deputado Marcel van Hatten
(Novo-RS) protocolou o pedido, alegando que a CPI busca examinar, em um prazo
de 120 dias, a conduta do STF e do TSE relacionada à “violação de direitos e
garantias fundamentais, prática de condutas arbitrárias sem a observância do
devido processo legal, inclusive a adoção de censura e atos de abuso de
autoridade”. O requerimento destaca três situações em que o STF e o TSE
sofreram abuso de autoridade:
“Busca e apreensão no endereço de
empresários por terem compartilhado mensagens em aplicativo; ii) da
determinação de bloqueio das contas bancárias de 43 pessoas e empresas
suspeitas de financiarem atos antidemocráticos; e iii) da censura a
parlamentares, ao economista Marcos Cintra, à produtora Brasil Paralelo, à
emissora Jovem Pan e ao jornal Gazeta do Povo”, diz um trecho do requerimento.
Os deputados da oposição também
citaram como motivo para a instalação da CPI a morte do empresário Cleriston
Pereira da Cunha, um dos presos provisórios por causa das manifestações do 8 de
Janeiro. Ele morreu de um mal súbito durante um banho de sol na penitenciária
da Papuda, em Brasília.
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