Texto decreta a compensação da
União devido ao corte do imposto sobre combustíveis realizado pelo governo
Bolsonaro no ano passado
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT)
sancionou nesta terça-feira, 24, uma lei que estabelece a compensação a Estados
e municípios por perdas do ICMS
(Imposto sobre Circulação de Mercadorias ou Serviços). O texto decreta
a compensação de R$ 27 bilhões da União devido ao corte do imposto sobre
combustíveis realizado pelo governo
Bolsonaro no ano passado. “Vamos aumentar a transferência aos
fundos de participação de estados e municípios para recuperar as perdas de
arrecadação em 2023. Com isso, vamos assegurar que nenhum município perderá
nada de arrecadação em relação a 2022. Isso significa que vamos garantir aos
municípios a mesma quantidade de dinheiro. Aos Estados, vamos garantir a
recomposição das perdas de arrecadação dos meses de julho e agosto de 2023”,
disse Lula, em vídeo postado em uma rede social.
Por Jovem Pan
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