O presidente do Senado, Rodrigo
Pacheco (PSD-MG), respondeu nesta terça-feira (24) às críticas da deputada
federal Gleisi Hoffmann (PT), presidente do partido, sobre a tramitação da
Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 8/2021, que limita os poderes do
Supremo Tribunal Federal (STF).
Gleisi acusou Pacheco de “fazer
um serviço para a extrema direita” por incluir a PEC na pauta do plenário do
Senado de forma “açodada”. Ela disse que a proposta “parece retaliação que
diminui o Senado”.
“A maneira açodada com que a PEC
08 vem tramitando parece retaliação que diminui o Senado. Infelizmente o
senador Rodrigo Pacheco está fazendo um serviço para a extrema direita”, disse
a parlamentar na rede social X, antigo Twitter.
“Precisamos sim que os Poderes da República
atuem em harmonia, mas a PEC 08, que entra em pauta no Senado, limitando o
alcance de decisões do STF, não é um bom caminho para este objetivo.
Especialmente numa conjuntura em que o Supremo vem tendo papel destacado na
defesa da Democracia”, acresentou.
Em nota, Pacheco afirmou que
“tentar rotular uma proposta legislativa como de direita ou de esquerda para
desqualificá-la, além de simplista, é um erro”. Ele disse que sempre defendeu a
harmonia entre os Poderes e que a PEC tramita desde 2021.
“A PEC serve para aprimorar a
Justiça, cujas instâncias sempre foram por mim defendidas publicamente, de
juízes a ministros, da Justiça Comum à Justiça Eleitoral”, afirmou Pacheco.
Gleisi, por sua vez, disse que a
PEC não é um bom caminho para alcançar o objetivo de fazer com que os Poderes
da República atuem em harmonia.
“Especialmente numa conjuntura em
que o Supremo vem tendo papel destacado na defesa da Democracia”, afirmou a
presidente do PT.
Mais cedo, o ex-presidente Jair
Bolsonaro comentou a iniciativa de Pacheco. “A questão do desequilíbrio entre
os Poderes. Tive a notícia, agora há pouco, que uma certa proposta vai à frente
no Senado, parabéns ao presidente do Senado”, declarou.
A PEC proíbe decisões
monocráticas de ministros do STF que suspendam a validade de leis ou atos dos
presidentes da República, do Senado, da Câmara e do Congresso Nacional. E
estabelece também um prazo de seis meses, prorrogável por mais quatro meses,
para a concessão de pedido de vista, tempo maior de análise de uma ação, que
deverá ser coletiva.
Eis a íntegra da nota de
Rodrigo Pacheco :
Com relação às declarações da
presidente do PT, Gleisi Hoffmann, nesta terça-feira, o presidente do Senado,
Rodrigo Pacheco, afirma:
Tenho uma trajetória marcada
pelo respeito às divergências. Mas tentar rotular uma proposta legislativa como
de direita ou de esquerda para desqualificá-la, além de simplista, é um erro.
Esse é o grande mal recente da história nacional que venho combatendo, pois
esse tipo de argumento retroalimenta a polarização, que só interessa a alguns
(os extremistas). Sempre defendi a harmonia entre os Poderes. E o
estabelecimento de leis e regras constitucionais cabe ao Poder Legislativo, do
qual faço parte e tenho a honra de servir. A PEC tramita desde 2021, está na
pauta na forma regimental, e ficará pelo tempo necessário para a sua maturação.
Não há pressa, nem atropelo. Ela serve para aprimorar a Justiça, cujas
instâncias sempre foram por mim defendidas publicamente, de juízes a ministros,
da Justiça Comum à Justiça Eleitoral. Continuarei fazendo-o, mas sem negar a
minha prerrogativa de bem legislar.
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