O Senado aprovou nesta
terça-feira (24) a tramitação em regime de urgência do projeto de lei que
prorroga a desoneração da folha de pagamento até dezembro de 2027. O benefício
vale para 17 setores da economia, entre eles os da construção civil, da
indústria têxtil e da tecnologia da informação.
O mérito da matéria será votado
nesta quarta-feira (25). Pelo texto, a contribuição previdenciária de 20% sobre
a folha salarial será substituída por uma contribuição com alíquota entre 1% e
4,5% da receita bruta das empresas. O benefício já está em vigor, mas tem
validade até 31 de dezembro de 2023.
O projeto já havia sido aprovado
pelos senadores, mas como foi modificado na Câmara dos Deputados, precisou
voltar para a análise do Senado. Durante a discussão na Comissão de Assuntos
Econômicos (CAE), o relator da matéria, o senador Angelo Coronel (PSD-BA),
rejeitou todas as alterações propostas pelos deputados, entre elas a que
estendia a diminuição da contribuição previdenciária, de 20% para 8%, a todos
os municípios brasileiros.
A base do governo é resistente ao
projeto de lei, mas os senadores que são favoráveis à matéria afirmam que a
indefinição do tema está prejudicando o planejamento das empresas para 2024.
“Essa prorrogação gera emprego, aumenta receita e entra no mérito do planejamento.
As empresas estão nesse momento definindo preço, e para definir preço tem que
ter a definição da regra”, afirmou o senador Izalci Lucas (PSDB-DF).
Juntos, esses segmentos geram
cerca de 9 milhões de empregos formais. Segundo os dados da Associação das
Empresas de Tecnologia da Informação e Comunicação e de Tecnologias Digitais
(Brasscom), a inciativa garantiu, em 2022, um aumento de 19,5% na remuneração
dos trabalhadores dos setores beneficiados.
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