Semana em Brasília também trará
desafios para o Planalto, depoimento de Anderson Torres sobre interferência da
Polícia Rodoviária Federal nas eleições de 2022 e oitiva de Bolsonaro sobre
fraude em dados vacinais
A semana começa com desafios para
o Palácio do
Planalto junto ao Congresso Nacional. Isso porque, após duas
grandes derrotas na Câmara dos Deputados, o Executivo pode enfrentar um novo
revés, desta vez no Senado Federal. O grupo petista enfrentou ao longo da
última semana duas inesperadas derrotas na Casa Baixa: a primeira representada
pelo adiamento da votação do PL das Fake News, com o texto retirado
de pauta por falta de votos para aprovação, e o segundo com a aprovação do
projeto de decreto legislativo (PDL) que derruba os decretos do
presidente Luiz Inácio Lula
da Silva que alteraram as regras do Marco
Legal do Saneamento Básico. Entre membros da oposição, a expectativa é
que o Senado Federal aprecie o PDL ainda nesta semana. Parlamentares ouvidos
pela Jovem Pan News afirmam que o clima na Casa Alta é de
manter a decisão dos deputados a respeito do PDL do saneamento. Ou seja, impor
uma nova derrota ao Planalto. Entretanto, senadores aliados do Executivo
garantem que o texto deve ser pautado apenas na semana seguinte – de 12 a 16 de
maio.
Nesta semana, a Câmara dos Deputados também
vai receber mais um ministro para audiência. Desta vez, o chefe do Ministério
das Cidades, Jader Barbalho Filho (MDB) é aguardado na Comissão de Saúde para
prestar informações sobre o saneamento básico no Brasil. Segundo o requerimento
da deputada federal Adriana Ventura (Novo-SP), a expectativa é que o ministro
seja questionado sobre os decretos assinados por Lula – e já derrubados pelos
deputados – que revogam outras regulamentações editadas em 2020 e 2021.”O
governo que se apresenta como salvador dos pobres propõe, por meio de decreto,
estancar os avanços da Lei nº 14.026/2020 e voltar ao modelo de monopólio
estatal, sem necessidade de licitações, que se mostrou ineficiente e
extremamente danoso para nosso país”, argumenta a parlamentar. Ainda no âmbito
do Legislativo, a agenda do Congresso Nacional também prevê reuniões das
comissões mistas das medidas provisórias 1165 e 1164, que buscam
regularizar o Programa Mais Médicos e o Bolsa Família, respectivamente.
No Judiciário, o principal tema
que pode ir a julgamento no Supremo
Tribunal Federal (STF) é o artigo 19 do Marco Civil da Internet. O
ministro Dias Toffoli, relator no caso na Corte, liberou para julgamento a ação
que questiona a constitucionalidade do trecho que define que as plataformas
digitais só têm responsabilidade pelos conteúdos ilícitos se não tomarem
providências para a exclusão das postagens. A decisão ocorreu dois dias após a
Câmara dos Deputados adiar a votação do Projeto de Lei 2630/2020. A data para
análise do processo pelos ministros dependerá da definição da presidente do
Supremo, ministra Rosa Weber. No entanto, a expectativa é que o tema seja
incluído na pauta de julgamentos ao longo da semana, o que aumenta a pressão
para que os deputados analisem a regulação das plataformas digitais. O STF
também encerra na segunda-feira, 8, desta vez em plenário virtual, o julgamento
que torna réus 250 cidadãos envolvidos nos atos de 8 de Janeiro.
Ainda em Brasília, a semana
também será marcada por dois depoimentos importantes. O primeiro deles é do
ex-secretário de Segurança Pública do Distrito Federal, Anderson Torres. A
oitiva, agendada
para a segunda-feira, 8, estava inicialmente marcada para acontecer em 24
de abril. No entanto, os
advogados entraram com um recurso pedindo que o depoimento fosse adiado,
após piora no estado emocional do ex-ministro da Justiça. “Nesse cenário, a
psiquiatra da Secretaria de Saúde do DF que o atende atestou, em 22/04/2023, a
impossibilidade de Anderson Torres ‘comparecer a qualquer audiência no momento
por questões médicas (ajuste medicamentoso), durante 1 semana’”, dizia a defesa
no documento. Anderson Torres está preso desde 14 de janeiro por suposta
omissão no episódio do 8 de Janeiro. Porém, a nova oitiva ocorre no
âmbito do inquérito que investiga possível interferência da Polícia Rodoviária
Federal (PRF) no 2º turno
das eleições
de 2022. Torres irá depor na condição de declarante e, por isso, poderá
permanecer em silêncio.
Outro depoimento que pode marcar
a semana é o do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) a respeito da investigação
da Polícia Federal sobre
fraudes em dados de vacinação contra a Covid-19 através da
inserção de dados falsos em sistemas do Ministério da Saúde. Como
a Jovem Pan mostrou, a PF apura se o cartão de vacinação de Bolsonaro e de
sua filha Laura teriam sido fraudados. Com a inserção de dados falsos, os
beneficiados eram capazes de burlar restrições sanitárias, o que o
ex-presidente nega. “Não tomei vacina. Não existe adulteração da minha parte,
não tomei a vacina”, afirmou. Além do político e da filha, os certificados
de Mauro Cid,
ex-ajudante de ordens do presidente, e de sua família também teriam sido
alterados. Durante a operação, Mauro Cid foi preso pelos agentes da PF, assim
como outros ex-seguranças próximos a Bolsonaro. O ex-ministro Fabio Wajngarten afirmou
na semana passada que o ex-presidente prestará depoimento na PF quando a defesa
obtiver acesso aos autos da Operação Venire. O ministro Alexandre de Moraes,
relator do caso, retirou na última quarta-feira, 3, o sigilo dos documentos que
envolvem a operação policial e determinou a oitiva de todos os envolvidos.
Por Caroline Hardt
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