Agricultores e pecuaristas do
Paraná devem seguir recomendações e medidas preventivas
Diante das constantes invasões do
Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) em diversas regiões do país,
a Federação da
Agricultura do Estado do Paraná (Faep) elaborou uma série de
providências que os produtores rurais devem adotar em situação de risco de
invasões.
Entre as recomendações e
medidas preventivas estão:
— Ter um laudo técnico atualizado
de produtividade que possa ser utilizado para demonstração do uso racional e
adequado do imóvel, cumprindo a função social da terra;
— Manter atualizados documentos
do imóvel, como matrícula, contratos de parceria, financiamentos ou qualquer
outro que comprove a posse da área rural;
— Manter em dia as obrigações tributárias, trabalhistas e ambientais da
propriedade, bem como manter atualizados cadastros de animais em órgãos de
inspeção sanitária e veterinário;
— Manter as divisas da
propriedade em bom estado de conservação e de fácil constatação a qualquer
pessoa que delas se aproxime.
Segundo a Faep, diante do risco
de invasão, o procedimento judicial cabível será de “Interdito
Proibitório”, que
servirá como uma medida judicial prévia, em que se determina a proibição da
invasão.
Caso isso ocorra, a Faep orienta
que os documentos citados acima sejam entregues a um advogado de confiança,
para ajuizar uma ação de “Interdito Provisório” demonstrando o risco iminente
de ter o imóvel invadido.
A medida liminar, ao ser
concedida, deve ser apresentada à Polícia Militar e à Delegacia de Polícia,
além do Sindicato Rural, para informar a Secretaria de Segurança do Estado.
A Faep reforça que está à
disposição para auxiliar tantos os sindicatos, quanto os proprietários rurais
do Paraná.
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