Entre as informações sensíveis
que ficarão em segredo estão depoimentos colhidos e o parecer do Ministério
Público Eleitoral
O corregedor-geral do Tribunal Superior Eleitoral (TSE),
ministro Benedito
Gonçalves, rejeitou o pedido da defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro e
decidiu nesta quinta-feira, 13, manter sob sigilo parte da ação que pode
declará-lo inelegível. O caso se refere a uma reunião do então mandatário com
embaixadores no Palácio da Alvorada, em julho de 2022, na qual
Bolsonaro questiona o sistema eleitoral brasileiro. Na ação, apresentada
pelo PDT, Bolsonaro é acusado de abuso de poder e uso indevido dos
meios de comunicação oficial. O plenário da Justiça Eleitoral deve julgar o
episódio até o início de maio. Entre as informações sensíveis que ficarão sob
sigilo estão depoimentos colhidos, como do ex-ministro da Justiça, Anderson Torres,
que foi ouvido pela Justiça Eleitoral na condição de testemunha, além do
parecer do Ministério Público Eleitoral (MPE).
“Especificamente no que diz respeito às alegações finais e ao parecer do MPE, o
sigilo, como já explicitado, foi aplicado para proteger, especificamente, os
trechos que fizessem remissão aos documentos e depoimentos sigilosos”, diz um
trecho do despacho de Benedito Gonçalves. Nesta quinta-feira, Bolsonaro pediu a
retirada do sigilo provisório dos documentos do processo. “Ocorre que, em
primeiro lugar, o relato apresentado não se altera o quadro que ensejou o
requerimento e a determinação de sigilo. Segue se impondo o objetivo de evitar
que a publicidade das alegações finais e do parecer – peças que, por sua
natureza, discutem as provas produzidas na instrução – permitissem, por via
transversa, a exposição pública do teor de informações que estão reservadas ao
conhecimento das partes, do MPE e do juízo até o julgamento do processo”,
respondeu o corregedor-geral.
Por Jovem Pan
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