Plataformas terão de formular
documento com ações de monitoramento e restrição de conteúdos de apologia,
incentivo ou ameaças a escolas e estudantes
O Ministério da Justiça e
Segurança Pública, comandado pelo ministro Flávio Dino (PSB),
concedeu nesta quinta-feira, 13, um prazo de 72 horas para que as redes sociais
enviem um relatório à pasta com medidas de monitoramento e restrição de
conteúdos que contenham apologia e ameaças a escolas e estudantes. O secretário
Nacional do Consumidor, Wadih Damous, assinou as notificações que estão
previstas na portaria publicada pela pasta ministerial na última quarta. Com
previsão de multa e, em casos extremos, de suspensão do serviço da plataforma,
as regras visam combater conteúdos disseminados que contenham mensagens
violentas sobre escolas no país. As sanções previstas serão aplicadas através
da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) que delimita regras de um
serviço considerado não seguro aos consumidores. Ainda nesta quinta, o ministro
Dino esteve no Rio de Janeiro e afirmou a jornalista que nenhuma rede social
terá uma regulação maior que as leis do Brasil.
“Tenho deixado muito claro:
nenhuma empresa vai ter uma regulação maior do que as leis do país. É um
princípio fundamental de um país soberano. Nós vamos notificar para tirar o
conteúdo imediatamente, imediatamente mesmo, e vamos adotar o mesmo parâmetro
do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) de duas horas. Não havendo o cumprimento,
multa e até o limite da suspensão da atividade da empresa”, afirmou. Através do
compartilhamento de informações como o IP e a localização de autores de
conteúdo com os delegados de polícias, as redes deverão bloquear o acesso a
redes sociais daqueles que já tiverem indicação de atividades suspeitas. Mesmo com
a possibilidade da plataforma ser retirada do ar, Dino ressaltou que há “sinais
positivos” das redes em auxiliar o governo no combate a conteúdos extremistas.
“Os sinais de ontem são bem positivos, no sentido de que as empresas vão nos
ajudar para que vídeos de mutilação, de violência nas escolas, de violências
pretéritas ou de promessas de violências futuras não continuem a invadir os
celulares e os demais dispositivos dos nossos filhos, dos nossos netos e dos
nossos sobrinhos. É uma batalha civilizacional”, completou.
Jovem Pan
0 comentários:
Postar um comentário
Obrigado pelo seu comentario.
Fique sempre ligado do que acontece em nossa cidade!