Segundo parlamentares da oposição, o ministro cometeu crime de responsabilidade
Deputados da oposição
protocolaram, nesta segunda-feira, 24, um pedido de prisão do ministro da
Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, na Procuradoria-Geral da República (PGR).
A notícia-crime menciona o
depoimento prestado pelo general Gonçalves Dias, ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI). Na
oitiva, Dias afirmou à Polícia Federal (PF) que os atos de vandalismo do 8 de
janeiro poderiam ter sido evitados caso o governo tivesse seguido os relatórios
da inteligência apresentados na véspera.
“É completamente improcedente que
o titular da pasta responsável pela Segurança Pública em nível nacional não
receba importantes relatórios do órgão máximo de Inteligência”, diz um trecho
do documento. “Configura-se, portanto, uma omissão na gestão da pasta de
Justiça e Segurança Pública, de responsabilidade do noticiado ministro Flávio
Dino.”
Os deputados acusam Dino de
omissão imprópria, conforme o artigo 1 do Código Penal, e de crime de
responsabilidade (artigo 8 da Lei nº 1.079/1950), por não informar ao GSI sobre
o risco de invasão na Praça dos Três Poderes.
Os parlamentares pedem que haja
uma investigação sobre o caso e que o ministro seja afastado. Também cobram a
prisão de Dino pelo Supremo Tribunal Federal (STF), seguindo o mesmo
procedimento utilizado contra o ex-secretário de Segurança Pública do Distrito
Federal Anderson Torres.
O deputado federal Coronel Meira (PL-PE),
que encabeça a lista de parlamentares que pedem a prisão de Dino, disse que
“está cada vez mais claro que, mesmo diante das informações, o ministro
escolheu não alertar os responsáveis pelas instituições que seriam alvo de
vandalismo, como disse o general Gonçalves Dias à Polícia Federal acerca do
Palácio do Planalto”.
Os parlamentares afirmam que Dias
cometeu crime contra a segurança interna do país, ao não impedir a ação dos
vândalos. “Diante de todos os fatos agora revelados, pedimos que seja
apresentada a representação ao Supremo Tribunal Federal, para a imediata prisão
do Flávio Dino”, disse Meira.
REDAÇÃO OESTE
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