Ministro do STF e do TSE entregou
ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, sugestões para alterações no texto do
PL 2630/2020
O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, foi até o Congresso Nacional na tarde desta terça-feira, 25. Na sede do Legislativo federal, ele entregou um documento com propostas de alterações no Projeto de Lei (PL) 2630/2020, o Projeto da Censura.
O material foi entregue por
Moraes ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), e ao da Câmara dos
Deputados, Arthur Lira (PP-AL). No documento, Moraes lista cinco sugestões para
o texto final do projeto que já foi aprovado pelos senadores e, na noite desta
terça-feira, teve validado pedido de urgência para análise pelo plenário da
Câmara dos Deputados — o que deve ocorrer na próxima semana.
No documento chancelado pelo TSE,
Moraes defende maiores punições contra as plataformas de redes sociais e os
aplicativos de mensagens. Na prática, o ministro registra a ideia de
implementar sanções contra empresas como Meta (que
também é responsável por Facebook, Instagram e o WhatsApp), TikTok e Telegram.
Moraes argumenta que as
plataformas de redes sociais sejam responsáveis — civil e administrativamente —
em ao menos três situações:
- Divulgação de conteúdos direcionados por
algoritmos, impulsionados e publicitários, cuja distribuição tenha sido
realizada mediante pagamento ao provedor de redes sociais;
- Existência de contas inautênticas e redes de
distribuição artificial; e
- Quando não forem disponibilizados de forma imediata
conteúdos e contas quando determinado pelo Judiciário.
Fora a questão envolvendo redes
sociais e aplicativos de mensagens, o ministro pede que o texto final do
Projeto da Censura determine punições contra quem, segundo ele, for responsável
por “compartilhamento de fatos sabidamente inverídicos ou gravemente
descontextualizados que atinjam a integridade do processo eleitoral, inclusive
os processos de votação, apuração e totalização de votos”.
Relator do Projeto da Censura
não recebeu sugestões de Moraes
Relator do Projeto da Censura
na Câmara dos Deputados, Orlando Silva (PCdoB-SP) afirmou
que ainda não recebeu o material entregue por Alexandre de Moraes ao presidente
do Senado. Ele avisou que vai analisar o material enviado pelo ministro até
quinta-feira 27.
Confira, abaixo, a íntegra do
documento entregue por Moraes a Pacheco com sugestões para o PL 2630/2020.
RUTE MORAES/Revista Oeste
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