O Procon de Rio das Ostras
promoveu mais uma ação para garantir o direito do consumidor. Na segunda, dia
15, o órgão encaminhou um ofício à Agência Nacional de Energia
Elétrica – Aneel comunicando o elevado índice de queixas diárias dos munícipes
sobre falhas na prestação de serviços de energia elétrica fornecidos pela
Enel.
Dentre as reclamações
formalizadas, se destacam as constantes quedas de energia, que
chegaram a atingir a Unidade de Pronto Atendimento – UPA, além de danos
causados a aparelhos domésticos de moradores. Segundo o Procon, essa instabilidade
está atingindo localidades inteiras, como no caso de Cantagalo, onde foi
instaurado processo administrativo para multar a empresa pela falha na
prestação do serviço.
Por fim, foi denunciado ainda a
demora no atendimento na sede da empresa no Município, descumprindo a
legislação municipal que determina o atendimento em até 30 minutos e a própria
resolução da Aneel, a qual indica que o consumidor seja atendido em até 45
minutos.
“Esse ofício encaminhado
demonstra que o Procon não vai se limitar a apenas aplicar multas, não
permitindo que a empresa deixe de cumprir com as legislações pertinentes à
defesa e à proteção dos consumidores riostrenses”, disse
o coordenador executivo do Procon Rafael Macabu.
Enel
A Enel Distribuição Rio informa
que registrou, neste ano, 14 multas aplicadas pelo Procon de Rio das Ostras por
motivos diversos. Sobre a demora no atendimento da loja física, a distribuidora
esclarece que recebeu duas multas, que estão em fase de recurso, visto que foi
editada uma lei municipal estabelecendo o prazo máximo de 30 minutos para
atendimento, o que conflita com o dispositivo da agência reguladora de energia
Aneel, que prevê o atendimento em até 45 minutos. Todas as distribuidoras do
país seguem as normas da agência reguladora. A Enel Rio ressalta que, visando
melhorar os atendimentos no município, fez uma parceria com o Procon para levar
a unidade móvel de atendimento da distribuidora para diversos bairros da cidade
até o fim do ano.
Com relação à qualidade do
fornecimento, a companhia informa que a rede que atende a Unidade de Pronto
Atendimento (UPA) foi atingida por desarmes transitórios na semana passada
devido às condições climáticas desfavoráveis. Com os fortes ventos, de até 100
km/h, galhos de árvores e outros objetos foram lançados na rede prejudicando o
fornecimento de energia para alguns clientes do município. Devido à
contingência e à quantidade de chamados, alguns atendimentos tiveram um tempo
maior de espera.
A Enel Distribuição Rio informa
que tem investido fortemente na modernização, automação e ampliação da
capacidade da rede elétrica nos 66 municípios atendidos pela empresa, com foco
na melhoria contínua da qualidade do serviço prestado aos clientes. Apenas nos
últimos três anos, a empresa investiu mais de R$ 2,6 bilhões em sua área de
concessão, dos quais mais de R$ 1 bilhão foram aplicados apenas em 2021. Como
resultado, a distribuidora registrou avanços expressivos nos índices de
qualidade medidos pela agência reguladora do setor elétrico, a ANEEL. Entre
dezembro de 2019 e dezembro de 2021, a empresa reduziu em 38% a frequência
média das interrupções de energia (FEC por Unidade Consumidora) e em 26% a
duração média das interrupções (DEC por Unidade Consumidora). Em 2022, a
distribuidora segue executando investimentos estratégicos, que incluem obras
estruturais e ações de manutenção.
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