Símbolo tornou-se marca de 'um
lado da política', disse magistrada
A juíza Ana Lúcia Todeschini
Martinez, titular do cartório eleitoral de Santo Antônio das Missões e
Garruchos (RS), disse entender que
a bandeira do Brasil será considerada uma propaganda
eleitoral a partir do início oficial da campanha, em 16 de agosto.
Na visão da juíza, o símbolo
nacional tornou-se marca de “um lado da política” no país. Ela não cita o
presidente Jair Bolsonaro.
Em entrevista à Rádio Fronteira
Missões, Ana Lúcia explicou seu posicionamento, admitindo que pode ser
revertido pelo Tribunal Regional Eleitoral ou pelo Tribunal Superior Eleitoral depois
de consultas dos partidos.
“É evidente que hoje a bandeira nacional é
utilizada por diversas pessoas como sendo um lado da política, né?”, interpelou
a magistrada. “Hoje, a gente sabe que existe uma polarização. De um dos lados
há o uso da bandeira nacional como símbolo dessa ideologia política.”
Segundo a juíza, “não existe mal
nenhum nisso”, porém entende que a exibição do símbolo vai configurar uma
propaganda eleitoral, que tem que obedecer aos requisitos legais.
“Se ela tiver fixada em
determinados locais, a gente vai pedir para retirar”, anunciou Ana Lúcia, lembrando
que a propaganda eleitoral irregular pode gerar “multas pesadíssimas”.
Advogado comenta declarações
Alberto Rollo, advogado
especialista em direito eleitoral, afirma que a bandeira brasileira é um
símbolo nacional, assim como o Hino Nacional. “A bandeira é de todos os
brasileiros”, constatou. “Qualquer candidato pode usar.” Rollo estranhou ainda
o fato de a juíza falar fora dos autos. “Enquanto juíza, ela não pode dar
opinião. Ainda mais com essa profundidade.”
A lei
O artigo 37 da lei eleitoral (Lei nº 9.504/97) trata
da propaganda. O dispositivo determina que não é permitida a veiculação de
material de propaganda eleitoral em bens públicos ou particulares, exceto
“bandeiras ao longo de vias públicas, desde que móveis e que não dificultem o
bom andamento do trânsito de pessoas e veículos”. A lei, contudo, não
especifica qual bandeira.
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