Governo federal precisava do aval
para iniciar a venda da empresa; tribunal alisou o modelo de venda proposto
pela União, incluindo o preço inicial das ações
O Tribunal de Contas da União (TCU)
aprovou nesta quarta-feira, 18, a segunda fase do processo de privatização
de Eletrobras.
Dos 8 ministros que votaram, 7 foram a favor. Aprovaram a privatização os
ministros Aroldo Cedraz, Jorge Oliveira, Walton Alencar Rodrigues, Benjamin
Zymler, Bruno Dantas, Antonio Anastasia e Augusto Nardes; a presidente da
corte, Ana Arraes, não votou, e apenas Vital do Rêgo foi contra a
capitalização. Nesta fase, a Corte analisou o modelo de venda proposto pela
União, incluindo o preço inicial das ações. A companhia será listada na Bolsa
de Valores, e o governo brasileiro deixará de ser o controlador da companhia. O
processo é considerado a principal privatização da gestão de Jair Bolsonaro e
teve o julgamento dividido em duas partes, tamanha a complexidade do assunto. O
TCU concluiu a primeira fase do procedimento em fevereiro de 2022. Na ocasião, a
Corte definiu o “bônus de outorga”: R$ 25,3 bilhões serão pagos pela Eletrobras
ao Tesouro Nacional pelas 22 usinas hidrelétricas que terão os seus contratos
alterados.
Por Jovem Pan
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