Agora, texto irá para o Senado;
projeto prevê diversos controles sobre qualidade do aprendizado de crianças na
modalidade
A Câmara dos Deputados aprovou
nesta quarta, 18, o projeto de lei que regulamenta a prática do ensino domiciliar (homeschooling, no
termo em inglês), com 264 votos a favor, 144 contrários e duas abstenções. O PL
teve a urgência aprovada pelos deputados anteriormente nesta quarta, então não
precisou passar por uma comissão especial e pode ir direto para o plenário da
Casa. O texto altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação para permitir o
ensino domiciliar na educação básica (pré-escola, ensinos fundamental e médio),
e prevê diversos controles para garantir a qualidade do ensino: a criança
deverá ser matriculada em uma instituição que permita a modalidade, e esta
escola realizará relatórios trimestrais e avaliações anuais. Os pais devem ter
formação superior, que pode ser acadêmica ou técnica profissional, e certidão
de antecedentes criminais negativos para crimes como violência doméstica ou que
envolvam crianças.
O projeto tem o apoio do governo,
que o colocou como uma das metas prioritárias para os primeiros 100 dias de
governo, embora não tenha tido sucesso para aprová-lo no começo do mandato do
presidente Jair Bolsonaro (PL). A razão é que o governo considera que o
homeschooling é uma forma dos pais blindarem os filhos de supostas ideologias
que seriam passadas nas escolas. Em 2018, o STF entendeu que o ensino
domiciliar não é proibido, mas também não é permitido por não ser
regulamentado. Agora, irá para o Senado, e se for aprovado sem alterações no
texto-base, irá para a sanção presidencial.
Por Jovem Pan
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