Presidente acusa o ministro de
abuso de autoridade na condução do inquérito das fake news, no qual é
investigado
O presidente Jair Bolsonaro (PL)
apresentou nesta quarta-feira, 18, uma representação na Procuradoria-Geral
da República (PGR)
contra o ministro Alexandre
de Moraes. A medida ocorreu poucas horas depois do ministro Dias
Toffoli rejeitar o pedido do mandatário no Supremo Tribunal Federal (STF). A
base da ação protocolada na PGR é a mesma. O presidente contesta a decisão do
magistrado que o incluiu como investigado no inquérito das
Fake News, em agosto de 2021, e acusa o ministro do STF de abuso de
autoridade. Na ação, o mesmo advogado, Eduardo Magalhães, afirma que é
“injustificada investigação no inquérito das Fake News, quer pelo seu exagerado
prazo, quer pela ausência de fato ilícito”, diz que Moraes “não permite que a
defesa tenha acesso aos autos” e que a investigação “não respeita o
contraditório”.
Moraes determinou a investigação
de Bolsonaro após uma live, realizada em 29 de junho de 2021, em ele apresentou
o que chamou de “indícios” sobre supostas irregularidades nas eleições de 2018
e 2020 – nenhuma fraude foi provada. O inquérito apura se o presidente cometeu
os crimes de calúnia, difamação, injúria, incitação ao crime, apologia ao
crime, associação criminosa e denunciação caluniosa. A decisão de acionar
o STF e a PGR
representa mais um capítulo da crise institucional que envolve o Executivo e o
Judiciário. No dia 20 de abril, o Supremo condenou o deputado federal Daniel
Silveira (PTB-RJ) a 8 anos e 9 meses de prisão por ataques aos ministros da
Corte e às instituições. Menos de 24 horas depois, Bolsonaro concedeu indulto
ao parlamentar. Nos últimos dias, o mandatário do país também voltou a
questionar o processo eleitoral, o que provocou declarações dos ministros Edson
Fachin e Alexandre de Moraes, respectivamente, presidente e vice-presidente do
Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em defesa das urnas eletrônicas.
Nesta quarta-feira, o presidente
do STF, Luiz Fux, saiu em defesa de Moraes e afirmou que o ministro conduz o
inquérito das fake news com “extrema seriedade e competência”. Ele disse ainda
que a investigação revelou planos de atos terroristas contra a Corte. “Muitos
talvez não saibam, mas é importante que se tenha a exata noção de como esse
trabalho do inquérito é importante para o STF, o qual revelou notícias de atos
preparatórios de terrorismo contra o Supremo Tribunal Federal”, afirmou. Fux
falou em “ataques gratuitos” ao STF e negou que a Corte interfira politicamente
em outros Poderes. “A Justiça em geral, todos os tribunais, são funções que não
se exercem sem provocação. O Supremo não sai de sua cadeira para julgar
questões políticas, morais, questões públicas. O Supremo, quando provocado, se
manifesta. Há uma falsa impressão, uma fake news de que o Supremo invade a
esfera dos outros poderes. Muito pelo contrário”, assegurou.
Por Victoria Bechara
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