Ex-deputado federal terá de
cumprir uma série de exigências, como usar tornozeleira eletrônica e abdicar
das redes sociais; ministro do STF destacou que detento não se vacinou e pegou
Covid-19
O Supremo Tribunal Federal (STF),
por meio de uma decisão do ministro Alexandre de Moraes,
autorizou nesta segunda-feira, 24, a substituição da prisão preventiva do
ex-deputado federal Roberto Jefferson. O presidente licenciado do PTB terá de cumprir uma
série de exigências, entre elas o uso de uma tornozeleira eletrônica e não
utilizar mais suas redes
sociais. Jefferson também não poderá receber visitas sem autorização
judicial, conceder entrevistas nem entrar em contato com outros investigados no
inquérito das milícias digitais. A prisão domiciliar será
cumprida na casa de Jefferson em Comendador Levy Gasparian (RJ).
Na decisão, Moraes rebateu a
defesa do ex-deputado foi privado de cuidados médicos neste período em que está
preso. “Não procede a alegação de insuficiência de condições de tratamento
médico no estabelecimento penitenciário, tendo sido necessário, somente, a
autorização para a realização de alguns exames externos”, escreveu o
magistrado. “Porém, poderá o juiz substituir a prisão preventiva pela
domiciliar quando o agente for extremamente debilitado por motivo de doença
grave, podendo a substituição ser efetuada sem prejuízo da aplicação
concomitante das medidas alternativas. No atual momento, trata-se da hipótese
incidente, pois, inclusive, o detento – que, segundo consta dos autos negou-se
a receber a adequada vacinação – contraiu Covid-19.”
Por Jovem Pan
0 comentários:
Postar um comentário
Obrigado pelo seu comentario.
Fique sempre ligado do que acontece em nossa cidade!