O governo do Rio de Janeiro assinou nesta segunda-feira, 24, um acordo de leniência com a Novonor S.A. (ex-Odebrecht), que institui a devolução de cerca de R$ 660 milhões aos cofres públicos. O montante envolve pagamentos e desistência de cobranças.
Pelo acordo, assinado com a
Procuradoria Geral do Estado e a Controladoria Geral do Estado “ao longo dos
próximos 23 anos, a empresa pagará ao Estado R$ 330 milhões decorrentes de
restituição de lucro e pagamento de multa pelos ilícitos confessados em
contratos de obras de infraestrutura no Estado”.
Entre as obras estão, o PAC
Favelas, o Arco Metropolitano, a obra e a concessão do Maracanã, a construção
da Linha 4 do Metrô, e obras de reparos dos estragos provocados pelas enchentes
dos rios Muriaé e Pomba, no norte e noroeste do Estado.
Além disso, a Novonor desiste da
arbitragem que discute a concessão do Maracanã, na qual cobra R$ 330 milhões do
Rio de Janeiro por alegados prejuízos.
A empresa também oferecerá provas
para anular o contrato da linha 4 do metrô, o que liberará o governo estadual
para realizar nova licitação.
A companhia comprometeu-se,
ainda, a “apresentar provas contra agentes públicos e privados que ajudarão no
combate à corrupção e na recuperação de outros ativos”.
Este foi o terceiro acordo de
leniência assinado pelo Estado do Rio de Janeiro com empresas denunciadas nas
investigações dos processos da Lava Jato no Rio de Janeiro.
O primeiro, foi celebrado em
janeiro do ano passado com a Andrade Gutierrez, envolveu R$ 66,5 milhões. O
segundo, em setembro de 2021, com a Carioca Engenharia, que devolverá R$ 132
milhões.
Os três acordos já somam quase um
bilhão de reais recuperados. São mais de R$ 500 milhões em dinheiro a serem
devolvidos, além de mais de R$ 400 milhões referentes à desistência de ações de
cobrança propostas pelas empreiteiras contra o Estado.
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