Marcello Casal Jr. | Agência Brasil
Por 33 votos a
32, a maioria dos deputados da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) decidiu
rejeitar a proposta que estabelecia a possibilidade de impeachment de ministros
do Supremo Federal Tribunal (STF) que usurpassem competência do Executivo e do
Legislativo.
O parecer
derrotado foi apresentado pela deputada Chris Tonietto (PSL-RJ) ao Projeto de
Lei 4754/16 de autoria do deputado Sóstenes Cavalcante (DEM-RJ) e mais 22
parlamentares.
O texto era um
substitutivo ao original, e estabelecia, na Lei do Impeachment (1.079/50), que
“usurpar competência” seria crime de responsabilidade por parte dos
magistrados.
Com isso, o
deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS) foi designado como novo relator da proposta.
Ele deverá, na próxima reunião da CCJ, apresentar um novo parecer sobre o
projeto.
Por Marcos Rocha
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