Sérgio Moro concede entrevista à GloboNews
Foto: Reprodução / GloboNews
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Em
entrevista à GloboNews, ministro também disse que envia nesta quinta-feira à
Casa Civil texto de medida provisória que permitirá vender mais rapidamente
bens confiscados de traficantes.
O ministro da
Justiça, Sérgio
Moro, afirmou nesta quarta-feira (15) em entrevista à GloboNewsque, se houver
alguma "invalidade", caberá ao Supremo Tribunal Federal ou ao
Congresso Nacional revisar o decreto do presidente Jair Bolsonaro que
mudou regras sobre uso
de armas e de munições.
O decreto
foi assinado
pelo presidente no último dia 7 e, entre outros pontos, facilitou
o porte de armas e aumentou o número de cartuchos que podem ser comprados
anualmente. O direito ao porte é a autorização para
transportar a arma fora de casa. É diferente da posse, que só
permite manter a arma dentro de casa.
Desde a
publicação do texto no "Diário Oficial", ações contra o decreto têm
sido apresentadas à Justiça. Todas apontam inconstitucionalidade do texto.
Nesta terça-feira, o Ministério Público pediu à Justiça Federal para suspender
a norma. O partido Rede Sustentabilidade pediu ao STF a anulação
do decreto. A área técnica da Câmara dos Deputados informou que a
medida tem
ilegalidades, e, para técnicos do Senado, a norma "extrapolou o
poder regulamentar".
"É natural
que ele [o decreto] seja questionado. Dentro desse âmbito da política, sobre
essa matéria específica, não existe ali nenhum problema em que haja esse tipo
de questionamento. Se houver alguma invalidade, caberá ao Supremo Tribunal
Federal ou eventualmente ao Congresso, que tem poder de editar decretos
legislativos, fazer uma revisão", declarou Moro na entrevista.
Segundo o
ministro da Justiça, ninguém "deliberadamente" editaria um decreto se
entendesse que houvesse inconstitucionalidade. Na semana passada, Bolsonaro
afirmou que, se o decreto ferir a Constituição, "tem
que deixar de existir".
De acordo com
Moro, o texto do decreto foi elaborado pelo Palácio do Planalto, e o Ministério
da Justiça foi consultado. As conversas das equipes técnicas sobre as regras,
acrescentou o ministro, duraram cerca de um mês.
Venda de
bens de traficantes
Durante a
entrevista, Sérgio Moro informou que deve enviar nesta quinta (16) ao Palácio
do Planalto o texto de uma medida provisória (MP) sobre alienação de bens de
criminosos.
Segundo Moro,
na prática, o objetivo é fazer com que bens de traficantes adquiridos por meio
de práticas criminosas possam ser vendidos mais rapidamente a partir de
determinação judicial.
"Essa MP,
que trata basicamente do produto do crime de tráfico de drogas, visa acelerar o
processo de alienação dos bens sequestrados de grupos de traficantes de drogas.
A legislação até autoriza a venda antecipada, mas temos que melhorar a cultura
judiciária brasileira para o juiz se sentir mais à vontade para fazer a venda
utilizando a lei", afirmou.
Conforme o
ministro, caberá à Casa Civil fazer a análise do texto enviado pela Justiça
para, então, o presidente Jair Bolsonaro editar a MP.
'Manipulação'
em manifestações
Na entrevista à
GloboNews, Moro também foi questionado sobre as manifestações que aconteceram
nesta quarta-feira em
todo o paíscontra o bloqueio
de parte dos orçamentos das universidades federais.
Nos Estados
Unidos, Bolsonaro disse que "idiotas
úteis" foram usados como "massa de manobra" para
participar das manifestações. Moro foi indagado se concorda com a declaração do
presidente e respondeu:
"Eu acho
que o que o presidente quis dizer nesse caso é que em algumas circunstâncias
houve manipulação político-partidária dessa movimentação. É natural que as
pessoas saiam às ruas protestando contra contingenciamentos na área da
educação, é um motivo natural. Mas, em alguns momentos, houve, sim, uma
manipulação político-partidária. Ouvi, por exemplo, discursos, de onde eu
estava, que não tinham muito a ver com a questão da educação, mas, sim,
bandeiras político-partidárias de partidos da oposição."
Outros temas
Saiba outros
temas abordados por Moro na entrevista à GloboNews:
- Transferência do Coaf do Ministério da Justiça
para o Ministério da Economia:
"O que eu
posso fazer como ministro é conversar com os parlamentares e buscar
convencê-los de que o Coaf estaria melhor posicionado dentro do Ministério da
Justiça do que no da Economia porque, na Economia ou na Fazenda, tende a ser
negligenciado. Porque o ministro da área econômica, o ministro Paulo Guedes e
os anteriores, tem outro foco de preocupações e não tanto a questão da lavagem
de dinheiro. [...] Não interpreto isso [a eventual transferência]
necessariamente como sendo retaliação [do Congresso]".
- Eventual indicação para o STF:
"Quando
nós conversamos, bem, eu estava abandonando 22 anos de magistratura e aqui no
Brasil é um caminho sem volta, é um certo sacrifício. [...] Eu acho que o
presidente, tendo em vista essa situação, se sentiu com esse compromisso de
oferecer essa vaga quando surgir no futuro. Mas eu jamais estabeleci isso como
condição. Nem eu nem o presidente faltamos com a verdade, o que existe é outra
forma de dizer a mesma coisa. [...] O meu foco hoje é outro, estou focado no
ministério. Não existe vaga [no STF] no momento. Surgindo, se meu nome for
lembrado, ótimo".
- 'Legado' da Lava Jato e combate à corrupção
"O
principal motivo pelo qual aceitei o posto de ministro da Justiça foi preservar
o legado da Lava Jato, uma operação que pode ter críticas pontuais, mas mudou o
padrão de impunidade da grande corrupção que existia no Brasil. O que víamos no
passado eram escândalos serem divulgados na imprensa e, com raríssimas
exceções, poucas consequências na Justiça. [...] Se podia fazer tudo na
administração pública, inclusive se corromper e desviar milhões, e nada
acontecia. Isso vai gerando uma espécie de bola de neve, e outros se sentem à
vontade para adotar o mesmo comportamento. O que tivemos foi chegar ao cenário
de corrupção sistêmica".
- Eleições de 2022 e de 2026
"Estou
focado na minha política dentro do ministério, hoje em questão de segurança
pública. Qualquer outra pessoa que esteja pensando em 2022, 2026, 2030 ou 2034
está pensando errado. Nós temos que preocupar em fazer um bom trabalho agora.
Eu já disse anteriormente que não pretendo entrar para o ramo da política
partidária e mantenho essa afirmação".
- Situação de Flávio Bolsonaro
"O
ministro da Justiça não é um 'super tira', ele não cuida de todas as
investigações do país. Meu papel é estrutural, principalmente em relação aos
órgãos afetos ao Ministério da Justiça: Polícia Federal, Polícia Rodoviária
Federal, claro que existe a questão das polícias estaduais. [...] Mas eu não
cuido de casos concretos e específicos. Uma coisa que me recusei desde o
início: eu não vou ser advogado, eu não sou advogado de ninguém. Se outros
ministros da Justiça no passado se sentiam confortáveis em despir a pele de
ministro e agir como advogados, acho que esse não é o papel do ministro da
Justiça. Então, não cabe ficar respondendo a esse tipo de questão. Não estou
criticando a pergunta, mas eu acho que não cabe a mim ficar respondendo a essas
questões. Acredito que o senador vai ter plenas condições de esclarecer os
fatos".
Por Filipe Matoso, G1 — Brasília
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